Após a aprovação da reposição salarial da categoria do Judiciário estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), o SindJustiça Ceará realizou uma reunião on-line com os servidores na noite da última sexta-feira (04/02). O encontro serviu para comunicar sobre como foi realizada a votação na Casa e dar demais detalhes sobre essa conquista.
O Projeto de Lei nº 206/2021, que trata da reposição salarial dos servidores, foi votado na sexta-feira na ALCE e reajustará os salários dos servidores em 10,74%. A matéria é oriunda da Mensagem de Lei nº 04/2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que foi enviado à ALCE ainda em dezembro do ano passado.
Além da reposição, a reunião também serviu para debater outros pleitos importantes para a categoria, como a Reforma do PCCR e a Portaria com os novos indicadores da GAM (Gratificação Por Alcance de Metas).
APROVAÇÃO DA REPOSIÇÃO
Além da comemoração pela conquista da reposição salarial, que foi alcançada depois dos esforços diários do sindicato presencialmente na Assembleia Legislativa, os diretores também comentaram sobre o “jabuti” que foi anexado à matéria. No texto, foi incluída uma emenda de plenário, que altera o artigo 224, da Lei N° 12.342/1994 (Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará), que trata dos vencimentos, constituem vantagens pecuniárias dos magistrados.
Na avaliação da Diretoria Colegiada, a reposição não foi aprovada ainda no ano passado devido às articulações para que esse “jabuti” pudesse entrar no Projeto. “Os magistrados vão passar a ganhar, culmulativamente, pela correspondência e a questão do acervo […] A gente tem essa compreensão, e ficamos perplexo com essa situação, porque enquanto a magistratura está conseguindo tudo o que reivindica, para o servidor está sendo, cada dia mais, contingenciado”, avaliou Iderlandio Morais, Coordenador de Imprensa e Divulgação do Sindicato.
REFORMA DO PCCR
O Coordenador-geral do SindJustiça Ceará trouxe a pauta da Reforma do PCCR para a reunião, que informou aos servidores que a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargadora Nailde Pinheiro, deve anunciar novas informações sobre a possível reforma do Plano. A informação foi obtida após reunião com a Desembargadora.
O diretor ainda convocou a categoria para lutar juntamente com o Sindicato para o avanço do pleito. “A luta neste momento é a gente lutar para a Presidente colocar a Comissão para trabalhar. Temos que estar juntos nessa união para que ela baixe a Comissão”, complementa.
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