Na edição de ontem (22), do Diário da Justiça Eletrônico, consta o Edital nº 191/2021, que dispõe sobre a abertura de inscrições para a promoção e progressão por desempenho, relativa ao interstício 01.06.2019 a 31.05.2020.
Destacamos que, de acordo com a publicação, as inscrições serão realizadas mediante formulário eletrônico, disponível na intranet, no Sistema de Promoção e Progressão Funcional-SPPF, no período de 22.11.2021 a 06.12.2021.
Vale ainda ressaltar que, “em atendimento ao estabelecido no § 1º, inciso IX, do artigo 9º da Resolução nº 07/2007, somente serão aceitos os cursos que apresentarem comprovação, enviados através do Sistema de Progressão e Promoção Funcional-SPPF, disponível na intranet, protocolados até a data final para adesão, em 06.12.2021, sob pena de exclusão de pontuação no certame”.
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Reforma do PCCR: uma pauta necessária
Tão importante quanto o prosseguimento da resolução das demandas, apresentadas pelo SindJustiça Ceará, é a posição da administração do TJCE, no sentido de acolher as pautas centrais reivindicadas, dentre elas a reforma do PCCR.
As distorções presentes no atual PCCR, mais precisamente no que tange a deficiência das tabelas, classes, referências e vencimentos, traz como consequência um elevado percentual de servidores, ainda jovens e com mediano tempo de serviço, já ocupando a última classe e referência da carreira.
Com isto, a ausência de possibilidade de ascensão evidencia o quão obsoleto tornou-se o referido plano, causando enorme desestímulo e prejuízo aos servidores públicos. Por isso, a luta pela valorização dos servidores públicos, com o devido reconhecimento funcional, está na ordem do dia.