Diante da série de interrogações que decorrem da publicação da Portaria nº 916/2020, mais precisamente no tocante à possibilidade de um acréscimo de até 20% nas metas para a consecução da GAM e outras questões relativas ao Plano de Retorno, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará protocolou um Pedido de Consulta Administrativa junto ao TJCE, demanda que até o momento não foi atendida.

A falta de resposta à solicitação apresentada pelo sindicato, motivou a entidade a ingressar com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um pedido de providências, requerendo a mediação do referido órgão para que o TJCE esclareça tais questões.

Em atendimento ao pedido do sindicato, o CNJ acolheu a demanda e requereu que o Tribunal se manifeste sobre o assunto em um prazo de até 5 (cinco) dias. Clique aqui para ver o despacho.

Dentro em breve divulgaremos novas informações acerca do andamento do pedido de esclarecimentos.