O Sindjustiça Ceará denuncia redução em 61% do número de servidores no juizado especial que atendem a quinta capital do país
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou a Portaria 399/2020, no dia 19 de junho, em que reestrutura o funcionamento do Juizado Móvel diminuindo a estrutura de 31 para 12 servidores, para atender toda cidade de Fortaleza.
Além da redução no número de servidores que atendem a população, também serão reduzidas as equipes móveis, que será reduzida de quatro equipes para duas, reduzindo também o horário de atendimento, que deixa de ser 24 horas e passará a ser realizado das 08h às 20h.
A direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará), entidade que representa os servidores, entende que o serviço do juizado móvel é fundamental para a população de Fortaleza. Trata-se de um serviço que atende diversas demandas e que deveria ser fortalecido e não sucateado. Lembramos que Fortaleza é uma cidade que contém, segundo informações do Detran, de 2019, mais de um milhão e duzentos mil veículos, além de uma ampla malha viária e de um trânsito cada vez mais caótico.
Para o coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, “a manutenção do serviço e sua atuação em 24 horas é fundamental para o acesso a justiça. Fortaleza é a quinta capital do país e não podemos reduzir um serviço como esse, que atua no momento em que a população mais precisa”.
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