O Fórum Clóvis Beviláqua, que detêm o título de maior edifício público da América Latina, com cerca de 75 mil metros quadrados de área construída, extensão horizontal de 330 metros e trânsito de cerca de 5 mil pessoas por dia, tem funcionado em desconformidade com com resoluções que tratam da execução e monitoramento de obras.

A falta de equipamentos de prevenção e combate à incêndio é um dos casos mais alarmantes. Com todos os extintores vencidos há mais de 5 anos, o Fórum Clóvis Beviláqua não conta com nenhum equipamento de segurança, em condições de uso, para evitar a deflagração de incêndio, como descrito na Resolução nº 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da NBR 12962/1998, estípula uma frequência de inspeção a cada seis meses para extintores de incêndio com carga de gás carbônico e cilindros
para o gás expelente, e de 12 meses para os demais extintores. Como vemos, há um total descumprimento das normas reguladoras por parte do Tribunal de Justiça.

No dia 03 de abril, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça) protocolou um pedido de providências, solicitando a imediata resolução do problema, alertado para os riscos que a falta de condições adequadas de segurança predial podem acarretar.
O efeitos de um possível incêndio no maior edifício público da América Latina pode ser catastrófico, colocando em risco vidas e processos físicos que se acumulam em algumas salas. Contudo, o Fórum Clóvis Beviláqua não é o único nesta situação.

Outros fóruns enfrentam a mesma situação

Diversos são os prédios, que abrigam unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que tem enfrentado graves problemas estruturais. Além da falta de extintores de incêndio, outras inconformidades também são encontradas.
O Fórum de Pacajus, por exemplo, teve de ser fechado mais cedo na última terça-feira (23), por conta de problemas na rede elétrica, que poderiam evoluir e ocasionar um incêndio no prédio, que também encontra-se com extintores vencidos.

O Fórum de Ibiapina está com uma enorme rachadura, que compromete toda sua estrutura física, levando perigo à servidores, magistrado e usuários do serviço jurisdicional.

Em levantamento realizado pelo SindJustiça Ceará, diversos são os prédios que tem funcionado sem qualquer conformidade com normas de segurança, de acessibilidade e com condições sanitárias precárias, levando ao descumprimento de, pelo menos, outras duas Normas Regulamentadoras, a NR nº 24 (que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) e a NBR 9050 (que trata da Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos).

A pergunta que fica no ar: Como pode o mesmo Poder Judiciário que condena irregularidades que levaram a tragédias tão conhecidas, como o caso da boate Kiss e do Ninho do Urubu, desrespeitar resoluções do CNJ e Normas Regulamentadoras que buscam prevenir tragédias?

Repercussão
O caso tem ganhado repercussão na impressa local, que tem noticiado o assunto. O portal eletrônico Ceará Agora noticiou, por meio da chamada “Sindicato denuncia estado físico de fóruns da capital e do interior do Ceará” (clique aqui para ver a matéria). O jornal Diário do Nordeste, em sua página virtual, também divulgou a nota do sindicato, por meio da matéria intitulada “Extintores de incêndio vencidos há cinco anos são encontrados no Fórum Clóvis Beviláqua e no TJCE”, todavia, o conteúdo foi retirado do ar e após contato do sindicato para saber o motivo, o jornal ficou de manifestar uma posição ainda não informada até o fechamento desta matéria.

A pergunta que não quer calar: teria a administração do Tribunal interferido na divulgação do conteúdo?