Na tarde desta quinta-feira (21) a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará promoveu o debate sobre a Reforma da Previdência e seus impactos. Foram convidados para facilitar o momento Carlos Eudenes, advogado trabalhista e assessor jurídico do sindicato, e Reginaldo Aguiar, economista e representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Reginaldo Aguiar, em sua intervenção, ressaltou que a Reforma da Previdência se apresenta em um cenário de grandes retrocessos e retirada de direitos, no Brasil e em diversos outros países. Dessa maneira, é necessário contextualizar a reforma em uma quadra histórica adversa para os trabalhadores. Na avaliação do economista, a reforma penaliza ainda mais as mulheres e os mais pobres, além de ampliar significativamente o tempo de contribuição e diminuir o valor médio das aposentadorias.

Com vistas a dimensionar o impacto da reforma, o economista apresentou a plataforma do DIEESE onde é possível simular a aplicação das novas regras, permitindo que cada pessoa possa calcular o tempo restante de aposentadoria (clique aqui para acessar a calculadora). Ao final Reginaldo apresentou duas notas técnicas produzidas pelo departamento, salientando o impacto da reforma sobre as mulheres e apresentando o exemplo desastroso do Chile, que tanto inspira o Governo Federal.
Carlos Eudenes, por sua vez, salientou que outro foco da reforma é enxugar os gastos com os serviços e os servidores públicos, ao passo que se mantém o pagamento de ativos da dívida pública. Na prática, a medida significa que o Governo pretende retirar ainda mais dos trabalhadores para repassar ainda mais para o setor financeiro.
Para o advogado e assessor jurídico do sindicato, as novas regras apresentadas dificultaram ainda mais o acesso a aposentadoria, agravará a pobreza e ampliará o quadro de exploração dos trabalhadores. Além disso, a PEC retira da Constituição um avanço importante conquistado na Constituinte de 1988, qual seja, a normatização de regras mínimas de previdência.

A flexibilização de direitos e o ataques às conquistas dos trabalhadores são alguns exemplos do modelo neoliberal, colocado em curso em nosso país. Aos trabalhadores não resta outra alternativa senão a organização e a luta, contra todas as medidas que se confrontam com seus interesses.