Com o objetivo de intensificar o trabalho de divulgação e esclarecimentos acerca da proposta de atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, formulada pelo sindicato, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará realizou visitas aos desembargadores durante toda esta semana.

Nos últimos dias os diretores sindicais realizaram visitas aos seguintes desembargadores: Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Raimundo Nonato Silva Santos, Francisco Gomes de Moura, Lisete de Sousa Gadelha, Lígia Andrade de Alencar Magalhães, Heráclito Vieira de Sousa Neto, José Tarcílio Souza da Silva e Paulo Airton Albuquerque Filho.

Em todas as reuniões foi entregue um material, contendo uma síntese da proposta de atualização à Lei nº 14.786/2010, bem como a integra do projeto, que tramita na condição de Processo Administrativo, com o número 8502708-21.2019.8.06.0000.

O trabalho junto aos desembargadores prosseguirá durante a próxima semana e, desde já, a diretoria do sindicato convoca todos os servidores para contribuírem no processo de mobilização, participando ativamente das visitas que serão realizadas.

Reunião com os servidores do Palácio da Justiça

Após ampla convocação, ocorreu na manhã desta sexta-feira (22) uma reunião entre a diretoria do sindicato e os servidores lotados no Palácio da Justiça, momento em que foram esclarecidos diversos pontos acerca da proposta de atualização do PCCR, bem como foi tratado da conjuntura nacional, em especial da Reforma da Previdência e da ADI 2238.

Atualização do PCCR

Logo de início, os diretores do SindJustiça informaram que a proposta de atualização do plano contempla todos os servidores, ou seja, analistas, técnicos e auxiliares judiciários estão devidamente amparados pela formulação do sindicato. Vejamos a seguir:

– Auxiliares Judiciários: reposicionamento para a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário de Nível Médio (SPJ/NM), sob a nomenclatura anterior de Técnico Judiciário;

– Técnicos Judiciários: reposicionamento para a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário de Nível Superior (SPJ/NS) agora sob a nomenclatura de Analista Judiciário Assistente;

– Analistas Judiciários: serão contemplados com a proposta de criação de mais uma ou duas classes nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário, a ser(em) posta(s) após (ao final) as classes atuais, com o número de referências necessárias e possíveis, conforme estudo minucioso da gestão.

– Além das medidas acima mencionadas, a proposta do sindicato inclui a solicitação de extensão da GAM aos servidores detentores de Função optantes pelo atual PCCR e a reabertura de prazo para nova migração de servidores para o atual PCCR, revisto, atualizado e modernizado.

ADI 2238 e Reforma da Previdência

Ao final, o Coordenador Geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, salientou que durante sua estada em Brasília, representando a FENAJUD, foram realizadas diversas articulações, dentre elas uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do Coordenador de Finanças da FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e Coordenador Geral do SindJustiça Ce, Roberto Eudes, estiveram presentes representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (FENAJUFE), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e o deputado Rogério Corrêa (PT-MG). Na ocasião foram entregues Memoriais na ADI 2238, sustentando as inconstitucionalidades dos dispositivos da LRF, que violam a irredutibilidade do salário, direitos fundamentais dos servidores públicos.

Outra pauta prioritária no próximo período a luta para barrar a retirada de direitos e contra a Reforma da Previdência. Além das iniciativas nacionais que serão absorvidas pelo SindJustiça, dentre elas a Campanha Nacional promovida pela FENAJUD e sindicatos filiados, o sindicato realizará sua própria campanha, com materiais próprios que deverão ser divulgados para o conjunto da sociedade.

A participação em atos e manifestações também será essencial, momento em que a classe trabalhadora deve mostrar sua força e indignação contra o verdadeiro absurdo, proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica.

Além da campanha nas redes sociais e das mobilizações, o sindicato realizará trabalhos em diversos municípios, com vistas ao agendamento de audiências públicas, diálogos com vereadores e prefeitos, a fim de ampliar a pressão sobre os parlamentares indecisos.

Dentro em breve divulgaremos matéria específica, com materiais, diversas mídias e uma agenda de atividades.