Na última quarta-feira (27), Roberto Eudes, Coordenador Geral do Sindjustiça e diretor da FENAJUD e Alexandre Santos, diretor da FENAJUD e coordenador da região Nordeste, realizaram reunião com o Conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, na ocasião foi discutido os prazos para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cumpra a decisão do CNJ quanto substituição de terceirizados por servidores concursados.

Na reunião, Arnaldo Hossepian informou que o prazo final para que o TJCE cumpra a decisão do CNJ é dia 27 de setembro. Lembremos que a decisão do CNJ quanto a substituição dos funcionários terceirizados por servidores concursados foi fruto do Pedido de Providências nº 0000313­63.2015.2.00.0000, realizado pelo Sindjustiça/CE. No referido Pedido de Providências, o Sindjustiça denunciou que terceirizados realizavam, junto ao TJCE, diversas atividades típicas de servidores efetivos, tais como emissão de certidões dotadas de fé pública e advogados terceirizados, com registro da OAB em aberto, atuando no TJCE.

Vale salientar que além da decisão que trata sobre os terceirizados, outro assunto tratado entre o Coordenador Geral do Sindjustiça/Ce e o Conselheiro do CNJ foi o Pedido de Providências, solicitado pelo sindicato, desta vez sobre a atividade dos cedidos.

Saúde do trabalhador

Ainda nesta reunião, Roberto Eudes solicitou ao conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, a participação de um membro da FENAJUD no Comitê que trata sobre Saúde do Trabalhador, que envolve ações voltadas para Magistrado e servidores, dentre elas o atendimento em planos de saúde e assistência médica em geral. Em resposta, Arnaldo Hossepian informou que voltará a tratar do assunto em setembro, caso continue como responsável pelo Comitê. Desse modo, no mês de setembro, os representantes da FENAJUD retomarão contato para indicação de membro da Federação que irá para compor tal Comitê.