Sindjustiça, em parceria com os aprovados no concurso do TJ-CE, realizará mobilização quinta-feira (16), às 10h, no Tribunal de Justiça do Ceará. Estima-se 200 pessoas presentes no evento.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça), em parceria com os aprovados no concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que aconteceu no dia 11 de maio deste ano, realizará um ato público para cobrar, junto à Justiça, agilidade na lotação dos concursados que estão entre as 238 vagas oferecidas e cronograma de convocação para cadastro reserva.
Essa mobilização pretende chamar atenção para os fóruns estaduais que, atualmente, contradizem a Lei 14786/10, onde é estabelecida a permanência de, no máximo, vinte por cento do total de funcionários direcionados por outro setor trabalhando no Poder Judiciário.
Diferente do que é determinado, as comarcas do interior abrigam em seus fóruns, pelo menos, 50% de servidores cedidos por prefeituras, terceirizados ou estagiários. Consequentemente, os poucos profissionais em exercício não são devidamente qualificados e por isso não conseguem atender a demanda de processos.
Para resolver esse problema, seria necessário fazer um levantamento, em todos os fóruns do Ceará, das vagas em aberto surgidas por aposentadoria ou transferência e da quantidade de funcionários no local. Essa demanda será solicitada ao Tribunal pelo Coordenador Jurídico do sindicato, Pedro Helker, através de oficio.
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