Requerimento pede atenção do Tribunal neste momento de crise sanitária

Foi protocolado no dia 07 de abril (terça-feira), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará), um requerimento com caráter de urgência para que, durante o período de pandemia do novo coronavírus, seja suspensa a margem de até 30% dos salários destinada a descontos consignados para que os servidores possam contratar planos de saúde.

O requerimento foi direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargador Washington Araújo, e expõe que, diante dessa crise de calamidade pública, essa margem deve ser suspensa especificamente na contratação de planos de saúde para magistrados e servidores ativos e inativos do Poder Judiciário estadual.

O pedido reconhece a situação de calamidade pública decretada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e que o atual momento requer total atenção das autoridades, sindicalistas e trabalhadores diante da pandemia oriunda do COVID – 19, que vem alterando a normalidade do mundo do trabalho. 

Para o Coordenador Jurídico do SindJustiça Ceará, Thiago Sampaio, “o momento é de grande apreensão devido a pandemia do coronavírus e muitos servidores não tinham contratados planos de saúde para si e seus familiares. A suspensão da margem é para que o servidor tenha uma garantia de atendimento neste momento de crise sanitária”.