O sindicato foi até à Assembleia Legislativa para visitar os gabinetes dos deputados, manifestar repúdio e pedir voto contra ao PL
Diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) estiveram, na manhã desta quinta-feira (10/12), na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) para protestar contra a votação do Projeto de Lei (PL) 70/2020.
Oriundo da Mensagem de Lei n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o PL pretende criar 180 cargos para contratação de comissionados, sendo 100 novos assistentes, alterando dispositivos anteriores que garantiam que tais cargos deveriam ser ocupados por servidores de carreira.
Participaram da ação do sindicato o coordenador-geral Roberto Fontenele; o coordenador jurídico Thiago Sampaio; o coordenador de impressa Iderlandio Morais; e o coordenador de aposentados Edmar Duarte. Além dos diretores, também compareceram representantes de uma comissão de aprovados no concurso para o TJCE, que ainda não foram chamados.
Durante a mobilização, os diretores visitaram os gabinetes dos deputados estaduais para manifestar repúdio, conversar e solicitar o voto contra ao projeto. Foram visitados os gabinetes de deputados como Heitor Férrer, Nelinho, Érika Amorim, Moisés Braz, Nezinho, Salmito e Júlio César Filho, líder do governo na Assembleia.
Em todas as oportunidades, somente os assessores estavam presentes, que se comprometeram a levar a manifestação do sindicato aos deputados. A única exceção foi com o Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL-CE), que prontamente atendeu os servidores, ouvindo a opinião do sindicato, e também declarou, como servidor público, seu apoio às pautas dos servidores e do funcionalismo público.
Na avaliação do SindJustiça Ceará, o projeto representa mais um ataque aos servidores e ao serviço público. Na prática, ele abre brecha para que os cargos sejam ocupados por apadrinhados, recriando o “Trem da Alegria” no TJCE. O coordenador-geral do sindicato, Roberto Fontenele, afirma lamentar que a classe de juízes esteja aceitando o desmonte e a morte de sua classe, em troca de criar cargos para entrar no serviço público sem concurso.
O PL foi enviado para votação na Assembleia Legislativa no “apagar das luzes” do ano, marcando um último ataque do Desembargador Washington ao Judiciário cearense. Na votação, somente 5 dos 46 deputados votaram contra o Projeto, dentre eles Renato Roseno, Heitor Férrer, Soldado Noélio, David Durand, tendo, assim, sido aprovado sem emendas no plenário da casa.
Ainda segundo Fontenele, o sindicato agora irá consultar a sua assessoria jurídica para avaliar uma possível juridicialização para barrar mais esse ataque ao serviço público.
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