A resolução do Órgão Especial, que trata sobre a solicitação, concessão e usufruto de férias dos servidores do Poder Judiciário, que seria votada na tarde de hoje (05), foi adiada e irá para votação na próxima sessão do Tribunal Pleno.

A resolução passa a regulamentar a concessão e o gozo de férias pelos servidores e estabelece normas que tratam dos períodos, do direito à aquisição, do usufruto, da interrupção e da indenização.

A resolução também prevê o parcelamento da fruição de férias e estabelece as seguintes opções:

i) dois períodos de 15 (quinze) dias cada;

ii) três períodos de 10 (dez) dias cada;

iii) dois períodos, sendo um de 20 (vinte) dias e o outro de 10 (dez) dias.

A Diretoria do SindJustiça preocupa-se, dentre outros pontos, com a possibilidade de alteração de forma desmotivada pela chefia imediata, das férias assinaladas pelo servidor, conforme previsto nos termos do artigo 6º, parágrafo 2º da minuta em questão – convertendo-se em um verdadeiro instrumento de perseguição e assédio moral.

Finalmente, a resolução determina que as férias dos servidores referentes ao exercício de 2017, que ainda não foram programadas, deverão ser cadastradas no sistema de férias pelo Gestor da Unidade, em até 30 (trinta) dias, que serão contados a partir da data de publicação do documento.

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Risco de vida

Sobre a resolução que trata da concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde, também foi adiada para a próxima sessão do Pleno.

Desde terça-feira (03), o SindJustiça, através dos diretores Hadjefferson Marreiro, Thiago Sampaio e Edmar Duarte, vem realizando visitas aos gabinetes dos desembargadores (Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco de Assis Filgueira Mendes, Francisco Lincoln Araújo e Silva, Lisete de Sousa Gadelha, Raimundo Nonato Silva Santos, Mário Parente Teófilo Neto e Carlos Alberto Mendes Forte), do consultor jurídico e da secretaria de gestão de pessoas, com o objetivo de destacar os inúmeros vícios existentes na construção da minuta e, com isso, adiar a votação da resolução.

É importante registrar que o sindicato vem realizando diversas ações no sentido de garantir a manutenção da gratificação para os servidores que atuam em atividades insalubres ou perigosas, dentre elas a contratação de uma perícia autônoma para realização de um laudo técnico.

Após pronunciamento do advogado do SindJustiça Ceará, o Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha (decano) solicitou o adiamento da votação, tendo sido acompanhado por todos os outros desembargadores do Órgão Especial.

Portanto, aquilo que o SindJustiça pleiteou foi acolhido. Isto representa vitória parcial, mas de extrema importância, pois ela freia esse movimento de retirada de direitos e/ou imposição de prejuízos à categoria – vitória que somente foi possível graças a participação efetiva dos servidores lotados no setor de manutenção, da biblioteca e do juizado móvel, presentes nestes três dias de intenso trabalho.

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Sindicato convoca servidores para manifestação que será realizada no próximo dia 10

A diretoria colegiada do SindJustiça Ceará convoca todos os servidores para manifestação que será realizada no dia 10 de outubro, as 13:00h, em frente ao Palácio da Justiça.

Na ocasião, solicitaremos resposta da administração do Tribunal quanto a implantação definitiva da jornada corrida de 07 horas, além de cobrar o pagamento da GEI e entregar a pauta de reivindicações aprovada no II Congresso.

Participe dessa luta!