Após a decisão do TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará) de suspender a gratificação por risco de vida, através do Parecer Jurídico Normativo nº 02/2021, o SindJustiça Ceará (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará) realizou uma reunião on-line com os servidores que podem ser impactados com a decisão.
O encontro foi realizado nesta quinta-feira (15/04). Na ocasião, os servidores afetados e o Sindicato debateram sobre o que podem fazer para barrar mais uma retirada de direitos. A reunião contou com cerca de 40 servidores e servidoras de setores como Arquivo, Manutenção e Informática.
Durante a conversa, o Coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Fontenele, demonstrou indignação com a suspensão que afeta quase 300 famílias durante uma pandemia. Descontente com a atual administração do Tribunal, Roberto alertou os servidores para a repetição do mesmo padrão da gestão anterior. Segundo ele, embora a nova gestão do TJCE esteja abrindo canais para o diálogo, já começou a retirar direitos dos servidores.
O dirigente também comentou que suspender o adicional por risco de vida é mais uma ação do processo de reestruturação do Judiciário. A medida segue a mesma lógica do projeto de “enxugamento” de comarcas, que vem acontecendo nos últimos anos e que a atual gestão deve dar prosseguimento.
INDIGNAÇÃO DOS SERVIDORES
Os servidores presentes à reunião também demonstraram total surpresa e revolta com a decisão. Alguns comentaram que a suspensão do TJCE está baseada no fato de que os servidores estão no teletrabalho e, por isso, não deveriam receber a gratificação. Porém, ninguém optou pelo teletrabalho, que está sendo obrigatório por causa do momento de calamidade sanitária.
Indignados, os servidores chegaram a cogitar a suspensão das atividades por determinado período; não somente por esse pleito, mas também por outras demandas, não atendidas pela administração desde gestões passadas. A possível paralisação deve ser debatida em futuras assembleias da categoria. A indignação se torna maior, porque os servidores estão com seus direitos ameaçados mais uma vez, mesmo batendo recordes de produtividade durante um período atípico.
Já o assessor jurídico do Sindicato, Carlos Eudenes Frota, lembrou que cargos públicos do alto escalão, como juízes, recebem auxílio-moradia sem, obrigatoriamente, ter que comprovar a necessidade do seu uso. O advogado ainda informou que apesar de a suspensão ser provisória, enquanto durar o teletrabalho, nada impede que o Tribunal edite outra norma para suspender a gratificação permanentemente.
Ao fim da reunião, Sindicato e servidores encaminharam uma série de ações jurídicas e de comunicação para tentar barrar a medida.
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