REUNIÃO COM A COMISSÃO DE DIÁLOGO PERMANENTE É MARCADA POR INDEFINIÇÕES

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Na tarde de ontem (02/08), o SindJustiça Ceará, representado pelo diretor Thiago Sampaio, participou de reunião com a Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Na oportunidade, o representante do sindicato tratou de importantes reivindicações da categoria, com o intuito de obter respostas objetivas para cada tema.

De acordo com a Portaria nº 645/2017, a Comissão de Diálogo Permanente é composta por Juiz Auxiliar da Presidência, membros da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do tribunal e ainda por integrantes das entidades sindicais. Apesar de tal composição, registra-se que a administração do TJCE foi representada, apenas, pela secretária Vládia Santos, da SGP.


Durante a reunião, foram tratados os seguintes temas:

GEI: de acordo com informações repassadas pela SGP, a portaria deverá ser republicada, para corrigir erros técnicos. Dentre as alterações, está a correção do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tendo em vista que a atual resolução utiliza apenas duas casas decimais, quando deveriam ser utilizadas três, de modo a observar com maior exatidão as faixas fixadas.

GAM: a minuta de regulamentação está sendo elaborada e, de acordo com Vládia Santos, deverá contar com a participação do sindicato. A secretária adiantou que a intenção é que 15% da gratificação seja estabelecida com metas individuais e outros 15% estejam relacionados à produtividade da unidade. Questionada sobre prazos acerca do tema, ela informou que ainda não há uma data para início dos trabalhos.

Reposição salarial: mais uma vez o sindicato cobrou o envio da Mensagem de Lei da reposição inflacionária. Em resposta, a administração comunicou que aguarda decisão do Poder Executivo e que deverá seguir aquilo que for implementado pelo Governo do Estado. Thiago Sampaio salientou que o TJCE tem autonomia para enviar a matéria à Assembleia Legislativa e que, na verdade, falta vontade política da Presidência.

Reforma Sejud Crajubar: está prevista para o ano que vem, mas não foram repassadas informações se haverá mudança estrutural no prédio ou se ocorrerá apenas um serviço de manutenção.

Auxílio saúde: de acordo com a SGP, não há recursos para implantação do pleito.

Reforma do PCCR: o TJCE deverá lançar o edital da eleição de representantes para o Grupo de Trabalho (GT) ainda na primeira quinzena de setembro. Thiago Sampaio solicitou mais informações sobre o tema e sobre as atribuições do GT. E, em resposta, Vládia Santos apenas informou que ainda não há definições sobre tais questões.

Ao final, o diretor do SindJustiça cobrou explicações sobre a atitude antissindical praticada no âmbito do Poder Judiciário, em especial quanto à proibição da distribuição de panfletos no Fórum Clóvis Beviláqua bem como da utilização das dependências do Palácio da Justiça, para a divulgação de convênios oferecidos pelo sindicato. Em resposta, a secretaria informou que buscará mais informações sobre o ocorrido e que retornará o contato.

Mais detalhes sobre esses e outros temas, além de uma avaliação mais precisa das negociações, serão repassados na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada próxima sexta, dia 6 de setembro, às 10h, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.

Participe!

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