“PRESENTE” DO DIA DO SERVIDOR: TJCE PROPÕE FLEXIBILIZAR E CORTAR DIREITOS – GEI E GAM NA MIRA

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Nesta quarta-feira (24), às 11:00 horas, ocorreu reunião entre o Coordenador Geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, o Presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio e o representante da administração do TJCE, o assessor especial da Presidência, Dr. Luciano Lima.

Durante a reunião foi informado que a Presidência enviará minuta de Mensagem de Lei aos desembargadores, para ser apreciada e votada na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que ocorrerá nesta quinta-feira (25). Clique aqui para ver a Mensagem de Lei.

Imediatamente, os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, Pedro Helker, Edmar Duarte, Hadjefferson Marreiro e Thiago Sampaio, realizaram visitas aos gabinetes dos desembargadores, entregando-lhes uma cópia de um ofício assinado em conjunto pelos dois sindicatos (SindJustiça e Sindojus), pleiteando o adiamento de tal votação, a fim de melhor discutir a matéria. Vale destacar que ainda nesta quarta-feira (24), o SindJustiça protocolou pedido de sustentação oral no Órgão Especial, para defender que a matéria seja sobrestada e discutida com a categoria.

Durante as visitas, os diretores repassaram a problemática para os desembargadores Lincoln Araújo, Raimundo Nonato, Abelardo Benevides e Mário Parente. Nos demais gabinetes foi mantida conversa com os servidores e respectivas assessorias, ocasião em que foi entregue a cópia do ofício e solicitada a defesa do adiamento da votação da matéria.

Vale ressaltar que, até as 15:00 horas, os desembargadores visitados ainda não haviam recebido cópia da minuta da Mensagem de Lei, no entanto os diretores confirmaram junto à Secretaria Geral, ao final da tarde, que a mensagem realmente iria ser apreciada no dia de amanhã. Na oportunidade, o sindicato recebeu cópia da minuta da mensagem.

 

Conteúdo da mensagem de lei e golpe nos direitos dos servidores

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, que vinha desde abril tentando audiência com a Comissão de Diálogo Permanente, para tratar de temas relacionados à pauta dos servidores, vem por meio desta repudiar a forma antidemocrática e sem transparência como está sendo encaminhado esse pacote de maldades contra os servidores.

Destacamos que em praticamente todas as reuniões com a Comissão, o sindicato pleiteou a reforma do plano, com vistas a resolver problemas relacionados a estagnação de servidores nas tabelas vencimentais, mas o assessor da Presidência, Dr. Luciano Lima, foi enfático em dizer que a atual gestão não faria alterações no Plano de Cargos e que isso estava descartado. Como vemos, o TJCE não cumpriu o compromisso relativo à informação dada ao sindicato.

A referida minuta retira e flexibiliza direitos e significa um verdadeiro “presente de grego”, na semana do dia do servidor público.

 

Com relação à GAM

O objetivo da Mensagem de Lei é desdobrar a GAM Variável (GAM-Unidades – até 30%) em duas parcelas, uma setorial e outra individual de desempenho, deixando de ser apenas setorial.

No caso das alterações na GAM-Unidades, a diretoria do sindicato aponta como seu principal problema o fato de que sua regulamentação se dará por simples ato da Presidência, que decidirá o formato a ser estabelecido para o alcance das metas setoriais e individuais, abrindo espaço para a imposição de metas subjetivas, visto que a avaliação de desempenho deverá ser utilizada para aferir a meta individual do servidor.

 

Com relação à GEI

Atualmente o percentual da GEI é um valor fixo de 20%, mas a mudança flexibilizará este percentual, que passará a ser de ATÉ 20%.

Com relação ao IDH, que atualmente deveria alcançar todas as comarcas de até 0,79, terá o índice reduzido para até 0,69.

Quem perde ou nunca terá o direito?

Pela proposta do TJCE, PERDEM o direito à GEI os atuais servidores das comarcas de Chorozinho, Guaiuba, Paraipaba, Pindoretama e Paracuru, todos da Região Metropolitana de Fortaleza. Além dessas comarcas perderão o direito, os servidores lotados em comarcas cujo o IDH esteja com índices acima de 0,69.

NÃO terão direito a INCLUIR o benefício, os servidores das comarcas de Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Caucaia, todas de entrância final.

Já nas DEMAIS comarcas intermediárias, onde não existe o benefício, a GEI será regulamentada em ato futuro da Presidência do TJCE, conforme valores e faixas do IDH até 0,69, de acordo com a tabela do IBGE. Nesse caso, o valor poderá ser de ATÉ 20% (a minuta de Mensagem de Lei não estabelece qual o valor mínimo), de acordo com as variações e faixas do IDH.

 

Mudanças de atribuições dos cargos

É importante que sejam analisadas, com bastante calma, as mudanças e seus reflexos nas atribuições dos vários cargos, conforme proposições na minuta.

 

Sustentação oral no Órgão Especial

Nesta quinta-feira (25), caso seja deferido pelo TJCE, os advogados do SindJustiça Ceará estarão fazendo sustentação oral, com vistas a defender os direitos dos servidores, durante sessão do Órgão Especial.

 

Unidade com o Sindojus

A Direção Colegiada do SindJustiça Ceará defende a unidade de ações com o Sindojus Ceará, a fim de barrar os atos prejudiciais aos direitos dos representados das duas entidades sindicais. A ideia é reunir as duas direções para traçar uma estratégia comum de ações, a partir desta semana.

Aproveitamos a oportunidade para deixar o convite público à nova direção do Sindojus, visando a unidade acima mencionada.

 

Assembleia Geral nesta sexta feira (26)

Diante da situação exposta, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará reforça a convocatória para a Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá nesta sexta-feira (26), às 10:00 horas, na sede do sindicato, localizada ao lado do FCB. Clique aqui para ver o edital.

Vamos debater e decidir coletivamente os rumos a seguir.

Todos à luta!

3 Comentários

  1. Esse é nosso presente surpresa do dia do funcionalismo publico estadual muito caótica a maneira como nos prestigia, tirando-nos assim nossos direitos, pelos anos dedicados. Ao invés de assim deixarmos, ja que nosso aumento anual é completamente irrisorio.

  2. ATÉ QUANDO TOLERAREMOS O ENFRAQUECIMENTO DA NOSSA CATEGORIA? SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. JUNTOS SOMOS FORTES, FRAGMENTADOS, SOMOS APENAS UM VENTO SEM FORÇA.

  3. O MOMENTO POLÍTICO É MUITO DELICADO E NÃO PODEMOS NOS DISTANCIAR DO QUE É DEMOCRÁTICO E JUSTO.

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