A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará vem, por meio desta nota pública, manifestar sua mais total e irrestrita solidariedade aos servidores vítimas de assédio, em especial aos oficiais de justiça, vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Em matéria recente, publicada no portal do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-Ce), a entidade faz um grave relato sobre a pressão que sua base vem sofrendo, muitas vezes se expondo, em demasia, ao terem de cumprir “mandados não urgentes, em desconformidade com as normas vigentes neste período de pandemia”.

Não obstante ao descrito acima, a nota do Sindojus-Ce ainda traz um forte relato, destacando um ambiente de trabalho hostil e com ameaças constantes de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor, em caso de não cumprimento das ações. (Clique aqui para acessar a matéria)

A exposição ao “risco desnecessário” e a “falta de sensibilidade  por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)” não parece ser um fato isolado. Longe disso, os casos de assédio, de intensificação da jornada de trabalho e pressão de toda ordem são alguns dos mecanismos que têm ganhado ainda mais lugar no contexto do teletrabalho, impactando a saudável qualidade de vida dos servidores e servidoras vítimas destes abusos, forçando, inclusive, a requererem a aposentadoria como forma de fugir da situação de humilhação vivenciada.

Nós, do SindJustiça Ceará, repudiamos e condenamos qualquer tipo de prática que atente contra a dignidade da pessoa humana e que busque desqualificar o trabalho dos servidores. Para nós, toda e qualquer denuncia de assédio deve ser objeto de uma ampla investigação e, se comprovada, de punição exemplar. Além disso, é preciso que o TJCE efetive urgentemente uma campanha de combate ao assédio, para que possamos enxergar a questão para além da perspectiva punitivista, encarando-a também sob o prisma da prevenção.

Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual
É importante salientar que, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressa na Resolução nº 351/2020, o TJCE teve de instalar uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Poder Judiciário, regulamentada pelo Edital 46/2021, publicado na edição do dia 23 de abril do ano corrente, do Diário da Justiça.

A votação para tal comissão ocorreu no dia 10 de maio, desde então apenas o resultado provisório foi divulgado e a Comissão ainda não foi instalada de fato.

Lamentamos a morosidade como essa pauta vem sendo tratada. A comissão, para nós, a cada dia ganha ainda mais relevância, na medida em que se apresenta como um espaço importante para a construção de um ambiente de trabalho saudável, assim como para realização de campanha e apuração de casos.

Esperamos que todos os atos administrativos, para a instalação da Comissão, sejam prontamente realizados e que a efetividade no trato do tema seja o princípio norteador dos trabalhos.

Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará
Fortaleza, 24 de junho de 2021