A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará) vem, por meio desta nota, repudiar o Parecer Jurídico Normativo nº 02/2021, publicado na edição do dia 07 de abril do ano corrente, do Diário da Justiça; que suspende o adicional de risco de vida e/ou saúde dos servidores que estão em teletrabalho obrigatório em decorrência da pandemia.

A medida adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) atinge cerca de 300 servidores que terão seus salários fortemente afetados, dada a suspensão deste direito. Serão cerca de 300 famílias que terão sua receita diminuída do dia para a noite, graças a uma simples canetada.

Nunca é demais registrar que tais servidores não mudaram de lotação e nem optaram pelo teletrabalho, que se impôs por uma questão circunstancial: a pandemia do novo coronavirus. Todos esses servidores estão vivendo em uma situação atípica e não podem ser penalizados com o corte de direito que, na prática, significa redução salarial.

Não bastassem os servidores estarem há anos sem reposição inflacionária e com seus vencimentos congelados, agora sofrem abruptamente, com uma suspensão significativa de sua receita mensal que influencia diretamente em sua organização financeira e poder de compra.

Junto a isso, muitos servidores estão, literalmente, pagando para trabalhar, tendo em vista a elevação de gastos com telefone, internet, energia, água e outros insumos básicos, necessários para a consecução do trabalho remoto.

Em resumo: o Tribunal de Justiça é lento quando o assunto é reposição inflacionária e pagamento de contrapartida financeira para realização dos serviços prestados pelos servidores. Mas é muito célere quando o tema é corte de direitos dos servidores, ainda que isso implique no agravamento das condições de vida da categoria!

Cortar direitos e atuar para reduzir os salários dos servidores é injusto. Fazer isso em tempos de pandemia beira à desumanidade e covardia!

Por isso, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará repudia veementemente a decisão do TJCE e solicita que a administração recue na posição adotada. Além disso, alertamos a todos os servidores que o corte da gratificação de risco de vida é um sinal para o que está por vir. Afinal, sob o mesmo argumento da pandemia, o Tribunal poderá cassar outros direitos tão duramente conquistados.

Diga não aos retrocessos!

Diga sim à manutenção dos direitos!

Todos, juntos, contra o corte de direitos e pela manutenção da gratificação de risco de vida!

Em defesa da vida e pela vacinação para todos já!

Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará