Não é de hoje que os servidores do judiciário estadual cearense enfrentam enormes dificuldades para atingirem as metas da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) impostas de forma unilateral pelo Tribunal de Justiça, e, agora, em decorrência da atual pandemia, as dificuldades cresceram de forma avassaladora.

Nas últimas semanas, a diretoria do SindJustiça realizou diversas reuniões remotas com a categoria, no que restou identificado um crescimento acentuado nas reclamações dos servidores por conta da impossibilidade de se alcançar as metas da GAM.

As decisões tomadas pelo TJCE, em meio a pandemia, como a que determinou o teletrabalho obrigatório, não trouxeram qualquer previsão para resguardar o pagamento da gratificação para os servidores sem que haja prejuízo de desconto por eventos alheios à vontade dos servidores.

Tal fato traz insegurança para a categoria, que vem empreendendo um esforço descomunal para manter o máximo de produtividade, mesmo em meio a tanta adversidade.   

Por conta dessa situação preocupante, o SindJustiça vem, a público, reclamar, em caráter de urgência, um posicionamento oficial da administração sobre quais providências serão tomadas para que os servidores passem a exercer suas atribuições de forma tranquila, sem a possibilidade de sofrerem outros prejuízos financeiros além dos que já vem ocorrendo.

Para tanto, o SindJustiça passa a enumerar os principais fatores que impossibilitarão os servidores de atingirem as metas da GAM Unidades, os quais são:

1 – A insistência do TJCE de incluir, nas metas impostas aos servidores, atos de atribuição exclusiva à magistratura (sentenças, decisões interlocutórias e despachos;

2 – Falta de transparência na divulgação do índices e impossibilidade de acompanhamento, em tempo hábil, dos indicadores que já foram produzidos pelos servidores envolvidos, tudo por conta dos constantes atrasos dos relatórios de produtividade referentes à meta da GAM.

O ideal é que a produtividade seja divulgada quase que em tempo real, mas se o prazo for de 72 horas, a categoria seria contemplada;

3 – Constantes quedas no sistema e a falta de um numero 0800 para que os servidores falem com o CATI;

4 – A grande maioria dos servidores utilizam equipamentos próprios no teletrabalho, dos quais muitos são notebooks ou computadores já bem usados e/ou inadequados para garantir uma boa produção;

5 – Dificuldade e/ou impossibilidade de muitos servidores em manusear o acervo processual físico, nas comarcas que ainda não concluíram o processo de digitalização; são notórios os riscos de contágios (Houve atraso no processo de digitalização?).

6 – Impossibilidade de realização de audiências (há demora na implantação das audiências por vídeo conferência), trazendo paralisação processual em diversas unidades.

O cancelamento de muitas audiências já agendadas atingem também, diretamente, os servidores lotados nos CEJUSC’s, pois a produtividade nesses setores é um percentual de “X” audiências realizadas sobre o número de audiências designadas;      

7 – Não obstante as ocorrências já relatadas, foram também registrados diversos contratempos no período que compreende o intervalo entre a publicação da portaria do teletrabalho obrigatório e a adequação dos servidores a esta modalidade de trabalho.

Tais adversidades referem-se ao fato de muitos servidores não disporem, de imediato, de computadores, internet e/ou espaço adequado para realização do teletrabalho, sendo assim, vários foram aqueles que demoraram certo período para adquirirem notebooks, adequarem a internet para o uso laboral e adaptarem espaços minimamente capazes de acomodação para o desempenho de suas funções;

8 – A suspensão de expedições ordinárias de mandados e o cumprimento de medidas exclusivamente urgentes termina por afetar na execução de determinados procedimentos realizados pelos servidores, dentre eles a possibilidade de queda no número de baixas processuais;

9 – A suspensão dos prazos processuais, que se iniciou no dia 18 de março de 2020 e, a princípio, seguirá até o dia 20 de maio de 2020, já foi suficiente para causar a paralisia de diversos processos, o que diminuirá significativamente o número de expedientes, de publicações e de baixas processuais;

Além dos problemas apontados acima, provavelmente existem outros de abrangência geral e/ou para casos específicos. O servidor que não tenha sido completamente contemplado(a) com as reclamações apontadas, poderá entrar em contato com o seu sindicato para narrar o seu caso.

Preocupação estimula ansiedade e impacta saúde emocional

A preocupação que muitos servidores têm quanto ao atingimento das metas estipuladas se agrava ainda mais em um período de excepcionalidade, como este que estamos vivenciando.

O isolamento social, associada ao sentimento de aflição e angústia, provocados pelo teletrabalho obrigatório, já tem afetado vários servidores que temem sofrer uma redução salarial em virtude do não atingimento das metas estabelecidas.

O quadro é grave e preocupante, pois além de todo um contexto que impõe certas restrições, o trabalho tem se transformado, ainda mais, em um fardo, em algo que tem inquietado um número expressivo de servidores.

Reivindicação do sindicato

Na última reunião entre o sindicato e os representantes do Tribunal de Justiça, a diretoria do SindJustiça, por meio dos diretores Roberto Eudes e Pedro Helker, apresentou as reclamações da categoria, destacando que os casos não são pontuais e que é preciso maior atenção da administração para o tema em questão.

Além de todos os problemas relatados acima, outra grande reclamação são as constantes quedas no sistema, de certo ocasionadas por instabilidade provocada pela utilização de equipamentos não adequados para execução dos trabalhos.

Vale salientar que poucos foram os servidores que tiveram acesso aos computadores disponibilizados pelo Tribunal e que muitos servidores estão realizando seus trabalhos com equipamentos próprios.

Ademais, outros tiveram que adquirir computadores, aumentando seus gastos pessoais, além do expressivo crescimento com gastos relacionados ao desempenho das funções, como internet, água e energia.

Ao apresentar tais problemas, o sindicato solicitou que o Tribunal apresentasse, rapidamente, uma posição clara quanto as metas estabelecidas, visando assegurar que os servidores não sofram um decréscimo em seus vencimentos.

Além disso, foi requisitada a implantação de um sistema de acompanhamento da produção de cada servidor, de modo a facilitar o acesso às informações de produtividade e com atualização constante, de modo a manter o servidor sempre atualizado.

Essas providências foram cobradas na reunião com o TJCE, realizada no dia 05 de maio.

Resposta do Tribunal

O fato é que durante a reunião com o SindJustiça, os representantes do TJCE se esquivavam, se resumiam a afirmar que as situações apresentadas pelo sindicato eram pontuais.

Utilizando tal argumento, os representantes do Tribunal não informaram quais providências serão tomadas em caso de não atingimento das metas, dando a entender que na situação de não alcance dos índices os servidores poderão ter seus vencimentos reduzidos.

A única orientação com relação à GAM foi que cada unidade poderia fazer a sua reclamação junto à COGES, o que não contempla a categoria.

Com relação às reclamações das constantes quedas de sistema e dos atrasos na disponibilização periódica das metas dos servidores, o superintendente da Área Administrativa do Tribunal, Luiz Eduardo, comprometeu-se e disse que daria retorno para o sindicato, que até hoje não foi procurado. 

A ausência de explicações precisas joga ainda mais incertezas para a categoria, que vem se empenhando para manter o judiciário estadual funcionando.

Tal posição revela certo menosprezo à situação enfrentada pelos servidores, na medida em que não se aponta para nenhuma proposição mais assertiva e definitiva quanto ao tema apresentado pelo sindicato.

Próximos passos

O teletrabalho, apesar de apresentar-se como única alternativa ao trabalho presencial e assim garantir o funcionamento do judiciário e assegurar o isolamento social, não pode ser utilizado como instrumento de pressão e de assédio.

Sabendo disso, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará continuará colhendo informações junto aos servidores e solicita que quaisquer casos de pressão ou assédio sejam prontamente informados ao sindicato.

Destacamos que o SindJustiça Ceará tomará todas as medidas cabíveis, a fim de resguardar os direitos da categoria e assegurar que nenhum servidor venha a sofrer algum tipo de perda salarial, em decorrência do não atingimento das metas estipuladas.

Requisitamos, também, que a categoria repasse informações sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos, a fim de subsidiar, ainda mais, o pedido de providências realizado pelo sindicato.

Do mesmo modo, os servidores precisam solicitar que suas chefias reclamem também, junto ao TJCE, ou o façam diretamente, por meio de CPA, alertando sobre a possibilidade de perdas irreversíveis na GAM. 

Por fim, reiteramos nosso convite a cada servidor para participar das reuniões virtuais promovidas pelo SindJustiça. Neste momento, devemos cerrar fileiras e caminharmos unidos na luta por respeito e pela manutenção de nossos direitos.