No apagar das luzes da última quinta-feira, dia 11 de junho, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará votaram um conjunto de mudanças e reformas administrativas que garantem mais benefícios aos magistrados em detrimento da retirada de direitos dos servidores do judiciário cearense. Diante de possíveis prejuízos para a categoria, os coordenadores do SindJustiça Ceará e serviodres da base do sindicato estiveram na tarde desta sexta-feira, dia 11/06, em frente ao Gabinete da Presidência do TJCE para protestar e tentar dialogar com a Presidente do TJ-CE, Desembargadora Iracema do Vale. Cartazes com frases inerentes ao Projeto votado pelo Pleno foram expostos em forma de protesto.

As conversas previstas com os secretários não obtiveram avanços. Sendo assim, ficou acordado com o juiz assessor da Presidência, Dr. Kléber de Castro, uma reunião para a próxima quinta-feira, dia 18/06. Até o fechamento dessa matéria, o coordenador Geral do SindJustiça permanecia na sede do TJCE aguardando a confirmação do horário da reunião. Apesar da pressão policial, os militantes não se intimidaram e permaneceram no local até obter êxito nas negociações.

As alterações apontam mudanças no artigo 224 da Lei 12.342, de 28 de julho de 1994, do Código e de Organização Judiciária do Estado do Ceará que garante aos magistrados, além dos vencimentos, vantagens pecuniárias tais como: ajuda de custa para despesas de transporte e mudança, equivalente a um mês de subsídio(cerca de R$ 28.000,00); ajuda de custo para moradia avaliado em R$ 4,3 mil; salário família; ajuda de custo pelo exercício cumulativo de função, disciplinada nos termos da resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, entre outros.

Além de todas essas regalias em prol dos juízes, o grande golpe diz respeito as mudanças quanto à concessão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI). Fica nítida a retirada de direitos dos trabalhadores para beneficiar os magistrados. A mudança caracteriza uma reforma às avessas do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. A alteração do artigo 20 da Lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “é instituida a Gratificação de Estímulo à Interiorização – GEI para os servidores das carreiras referidas no art. 4º, incisos I, II e III desta Lei, em exercício nas Comarcas situadas em localidades inóspitas, definidas por critérios estabelecidos em Resolução do Pleno do Tribunal de Justiça, no patamar de até 20% (vinte por cento) base.

Ou seja, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mediante esta resolução caberá regulamentar a concessão desse benefício revogando a Lei já instituída que preconiza os 20% fixos sobre o salário base, para tornar esse percentual variável para “até 20%”.

Além disso, está prevista a criação de novos cargos e a extinção de cargos já existentes. A mensagem aprovada pelo Pleno do TJCE será encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará em forma de Projeto de Lei para ser apreciado pelos deputados e, caso seja aprovado, sancionado pelo Governador Camilo Santana.

Perguntas que não querem calar:

Os Deputados e o Governador irão chacelar a “legalização” de mais mordomias para Juizes?

O Estado do Ceará e o TJCe não passam por uma crise financeira?

A oposiçao da ALCe vai apoiar tais regalias?

Agenda de Luta:

1) Visita aos Deputados da AL-Ce;

2) 2º Buzinaço contra o Auxílio Moradia – em frente à ALCe(data indefinida);

3) Reunião com os servidores do FCB-Quarta feira-13 horas – em frente ao ponto eletrônico na entrada principal;

4) Reunião com a Presidência do TJCe – Quinta feira-dia, 18/06;

5) Assembleia Geral dos servidores – Sexta feira-dia, 19/06, às 10 h.