Mais uma vitória: sindicato barra mudança na GEI e no regime de remoção

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Sindicato confirma retirada dos artigos 4º e 5º da Mensagem de Lei nº 48/2016

 

Na manhã desta terça-feira (24/05), os diretores Roberto Eudes e Antônio Luiz, realizaram mais uma visita à Assembleia Legislativa e confirmaram a supressão dos artigos 4º e 5º da Mensagem de Lei nº 48/2016.

O artigo 4º, que trata de alterações no pagamento da GEI e o artigo 5º, que trata do regime de remoção (redistribuição de servidores), representavam um forte ataque aos direitos e as conquistas dos servidores.

Vale salientar o duplo trabalho realizado pela diretoria do Sindjustiça/Ce, o primeiro foi aquele de buscar apoio dos parlamentares e o segundo foi a realização de um ato em frente ao Palácio da Justiça. Destaque-se ainda a importância da negociação entre a diretoria do sindicato e a Presidência do TJCE, realizada durante a manifestação do dia 19 de maio, e o acerto entre as partes quanto a supressão dos referidos artigos.

Para Roberto Eudes, Coordenador Geral do Sindjustiça/Ce, “a supressão dos artigos 4º e 5º da Mensagem de Lei nº 48/2016, representam um avanço para os servidores. Tal conquista foi fruto da nossa mobilização, união e luta”.

Agradecimento aos Deputados

Além de confirmar a supressão dos artigos 4º e 5º da Mensagem de Lei nº 48/2016, os diretores Roberto Eudes e Antônio Luiz, agradeceram pessoalmente o empenho de alguns Deputados Estaduais, em especial a Elmano de Freitas, Ely Aguiar, Evandro Leitão, Ferreira Aragão, Heitor Ferrer, Laís Nunes, Rachel Marques, Renato Roseno, Roberto Mesquita e Zezinho Albuquerque.

A diretoria do Sindjustiça/Ce retornará à ALCe, a fim de continuar o diálogo com os parlamentares e dar sequencia ao agradecimento formal.

Audiência Pública

Ainda durante visita à Assembleia Legislativa, a diretoria do sindicato confirmou a realização de Audiência Pública para discutir o cumprimento da decisão do CNJ, que prevê a substituição de terceirizados por servidores de concursados.

A Audiência Pública será realizada no dia 14 de junho. Dentro em breve divulgaremos mais informações.

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