Apresentada na última na última terça-feira (10), a proposta de reforma da previdência estadual, emplacada pelo Governador Camilo Santana (PT), é mais um duro golpe nos direitos dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos estaduais.
A proposta de reforma, muito semelhante àquela de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, aprovada em âmbito federal, terá por objetivo ampliar a idade mínima para aposentadoria, além da redução do valor da pensão por óbito e da taxação de pensionistas.
Confira abaixo os principais pontos da reforma:
– Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65 anos;
– Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62 anos;
– Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a ser de 60% da média salarial, com acréscimo de 2% do valor para cada ano trabalhado após 18 anos de serviço;
– Aposentadoria acima de dois salários mínimos serão taxadas;
– Pedágio de 85% do tempo que falta para aposentadoria;
– A aposentaria corresponderá à média de 90% dos salários do servidor.
Como vemos, a reforma da previdência estadual, de Camilo Santana, acompanha, em grande medida, todo os retrocessos contidos na reforma nacional, de Jair Bolsonaro. Vale ainda mencionar que no final de 2017, o Governador já havia aumentado a contribuição previdenciária dos servidores, que saltou de 11% para 14%.
Não obstante à todos os retrocessos em curso, os servidores públicos estaduais acumulam perdas salariais de quase 25%, algo que revela a implacável política de ajuste fiscal, aplicada em nosso Estado e que tem como alvo o funcionalismo público.
Notamos que em termos de política fiscal e de trato com os servidores públicos, Camilo Santana tem adotado medidas cada vez mais em consonância com a onda ultraliberal. A proposta do Governador chega a ser aviltante e denota falta de compromisso político e de alinhamento entre discurso e prática.
Ações contra a reforma da previdência estadual
Em parceria com outras entidades sindicais independentes e autonomas, o SindJustiça Ceará atuará de maneira intransigente na defesa do interesses dos trabalhadores e, em especial, na luta contra a reforma da previdência estadual.
Para tanto, o sindicato ampliará sua articulação com vistas a estabelecer um calendário de lutas e uma agenda unitária, de modo a potencializar as ações contra a reforma. Além disso, será desenvolvida uma campanha publicitária, cobrando o posicionamento público de cada deputado.
Solicitamos que todos os servidores mantenham-se em alerta, pois a qualquer momento o sindicato poderá indicar um dia de luta, que possivelmente acontecerá na Assembleia Legislativa. Por fim, pedimos que mensagens eletrônicas sejam enviadas à todos os parlamentares, momento que devemos externar nosso insatisfação diante de tantos retrocessos.
Segue abaixo e-mail do Deputados Estaduais:
depandrefernandes@al.ce.gov.br; acrisiosenapt@gmail.com; gabdepaderlania.noronha@al.ce.gov.br; gabdepagenor.neto@al.ce.gov.br; antoniogranja@al.ce.gov.br; ap.luizhenrique@al.ce.gov.br; audic.mota@al.ce.gov.br; augusta.brito@al.ce.gov.br; bruno.goncalves@al.ce.gov.br; gabidepbruno.pedrosa@al.ce.gov.br; gabdannieloliveira@gmail.com; david.durand@al.ce.gov.br; depcavalcante@al.ce.gov.br; carlos.felipe@al.ce.gov.br; dra.silvana@al.ce.gov.br; elmano.freitas@al.ce.gov.br; dep.erikaamorim@gmail.com; evandro.leitao@al.ce.gov.br; depfernandapessoa@al.ce.gov.br; fhugo@al.ce.gov.br; fernando.santana@al.ce.gov.br; guilherme.landim@al.ce.gov.br; heitorferrer@al.ce.gov.br; jeova_deputado@yahoo.com.br; joaojaime@al.ce.gov.br; apoio.gabinete@hotmail.com; depjuliocesarfilho@al.ce.gov.br; leonardo.araujo@al.ce.gov.br; leonardopinheiro@al.ce.gov.br; marcos.sobreira@al.ce.gov.br; moises.braz@al.ce.gov.br; depnelinho@al.ce.gov.br; depnezinhofarias@al.ce.gov.br; nizocosta@al.ce.gov.br; osmarb@al.ce.gov.br; dep.patricia.aguiar@al.ce.gov.br; contato@renatoroseno.com.br; dep.romeualdigueri@al.ce.gov.br; salmitofilho@yahoo.com.br; dep.sergioaguiar@al.ce.gov.br; gabsoldadonoelio@gmail.com; tin.gomes@yahoo.com.br; vitorvalim@al.ce.gov.br; walter.cavalcante@al.ce.gov.br; jalbuquerque@al.ce.gov.br
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