Recentemente, em uma matéria publicada na página oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a administração do Poder Judiciário estadual orgulha-se dos indicadores de produtividade, alcançados nos últimos três meses, obtidos pela Secretaria Judiciária (Sejud) de 1° Grau.
De acordo com a referida matéria, houve um incremento de 43.725 no número de movimentações processuais em comparação com o mesmo período do ano anterior, algo que equivale a 15,35% a mais de movimentações. Já o número de baixas processuais, neste mesmo período, saltou de 26.392 para 54.377, quase dobrando a produtividade.
A matéria credita o êxito obtido aos mutirões realizados, à revisão de modelos de documentos e cursos de capacitação, à dedicação do secretário judiciário, dos coordenadores e, por último, de forma tímida, são mencionados os servidores.
Nós, da Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, vimos agora fazer justiça e louvar todo o empenho e dedicação dos servidores, colocando-nos em primeiro plano, quando o tema é dedicação e comprometimento. Sem o esforço da categoria, mesmo neste momento de adversidade, não teria sido possível alcançar tais índices.
Todavia, para muito além de palavras de felicitações, é preciso também valorizar os servidores, com novas práticas e ações, por toda a aplicação desempenhada, reconhecendo seus direitos e efetivando suas reivindicações.

SERVIDORES ACUMULAM PERDAS VENCIMENTAIS SUPERIORES A 30%
Na medida em que os indicadores de produtividade disparam, junto a ele também dispara a defasagem salarial, fruto da política de congelamento de vencimentos, aplicada no âmbito do executivo e do judiciário, um claro descumprimento à Lei Nº 14.867/2011, que assegura a data-base para 1° de janeiro de cada ano.
Neste último período, os servidores do judiciário estadual amargam mais de 30% de perdas salariais, além de sofrerem com o aumento expressivo do gasto doméstico, resultado do teletrabalho obrigatório.
Os vencimentos continuam congelados, apesar disso as despesas com insumos básicos e necessários (água, energia, internet, material de escritório e outros) para realização das funções laborais seguem sendo arcadas pelos trabalhadores.
Não obstante aos problemas já relatados, os servidores do judiciário estadual, ao contrário de diversas outras categorias de servidores, também tiveram suas ascensões funcionais congeladas, ampliando ainda mais as perdas salariais.
Para melhor visualizarmos a dimensão das perdas salariais dos últimos anos elaboramos um breve resumo, considerando o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA):
– 2015/2016: 10,67% de inflação e nenhum reajuste concedido

– 2016/2017: 6,29% de inflação e 2% de reajuste, totalizando a perda de 4,29%

– 2017/2018: 2,95% de inflação e 3% de reajuste, totalizando o saldo de 0,05%

– 2018/2019: 3,75% de inflação e nenhum reajuste concedido

– 2019/2020: 4,31% de inflação e nenhum reajuste concedido

– 2020/2021: 4,52% de inflação e nenhum reajuste concedido

– Acrescenta-se a perda consequente do reajuste de 3% da contribuição previdenciário

Acumulado das perdas, considerando o somatória do período (juros simples) :  30,49%*

* O índice chega a ser bem maior, se considerado a forma de cálculo do juros composto, prática corrente em nosso país.

É HORA DE ORGANIZAR O MOVIMENTO
A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, mais uma vez, toma a iniciativa de potencializar a discussão e o amplo debate junto a categoria e convida todos os interessados a participarem a Assembleia Geral Extraordinária virtual, que será realizada no dia 01/06, às 10h. (Clique para acessar mais informações)
O momento exige a participação e o envolvimento de todos, pois, são os nossos direitos que estão em jogo!

Pela imediata reposição inflacionária!
Pela implantação do auxílio-saúde e do auxílio tecnológico!
Pelo pagamento imediato das ascensões funcionais!

Vamos à luta!