Diante dos ataques aos direitos dos trabalhadores, em especial com o andamento da Reforma da Previdência, as Centrais Sindicais resolveram aprovar uma série de mobiliações, culminando com a Greve Geral, que será realizada no dia 14 de junho.

Em consonância com o debate nacional, os servidores do judiciário estadual resolveram aprovar por unanimidade, em Assembleia Geral, a adesão ao movimento paredista.

Além da luta contra a Reforma da Previdência, pautas específicas deverão que incluídas, a fim de chamar atenção para os pleitos reivindicados pela categoria, dentre eles: reposição salarial, reforma do PCCR, auxílio-saúde, revisão das metas/indicadores da GAM Unidades, melhores condições de trabalho, contra o desvio de função e o assédio moral.

Nesse sentido, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convoca toda a categoria para se somar as manifestações, que deverão ocorrer em diversas cidades e, onde for possível, os servidores do judiciário devem estar presentes. Vale dizer que, por meio de ofício, o sindicato comunicou à administração do TJCE aquilo que foi deliberado na Assembleia, a adesão ao movimento paredista.

 

O SindJustiça Ceará divulga as seguintes instruções aos servidores do Poder Judiciário cearense sobre como se portar durante a Greve Geral programada para esta sexta-feira, 28 de abril, em todas as unidades jurisdicionais do Estado:

SERVIDORES DO INTERIOR E DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL

Entregar ao Juiz Diretor do Fórum, mediante 2ª via recebida, o ofício disponibilizado ao final destas instruções. Apesar do art. 3º, parágrafo único, da Lei 7.783/89 (Lei de Greve) prever que a comunicação de greve deve ser feita somente ao patrão (no caso à presidência do TJCE), o que já preenche o requisito da comunicação tempestiva do movimento paredista, é respeitoso que os magistrados também sejam devidamente cientificados. Lembramos que não deixem de fazer a entrega, pessoalmente, do aludido ofício.

Confeccionar pelo menos uma faixa alusiva à greve e cartazes, para serem afixadas na entrada do fórum ou nas proximidades, bem como afixar o ofício anexo nos flanelógrafos para que seja dada ciência do movimento também aos jurisdicionados. A faixa terá, preferencialmente, a seguinte frase: “SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL EM LUTA: CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! PELA IMEDIATA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, REFORMA DO PCCR E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO! – Sindjustiça-Ceará, CSP Conlutas e Fenajud.”

O responsável pela confecção das faixas deverá exigir recibo com CNPJ do fornecedor (ou CPF, se for pessoa física), enviando o mesmo para o sindicato para ressarcimento do valor.

 

ASSINATURA PELOS GREVISTAS DO PONTO PARALELO DO SINDICATO

Todos os servidores grevistas deverão assinar o ponto da paralisação na planilha disponibilizada ao final destas instruções; essa planilha preenchida deverá ser remetida posteriormente ao SindJustiça Ceará, caso necessário.

Deve-se manter o mínimo de 30% de servidores em plantão, para que seja dado cumprimento, exclusivamente, aos expedientes considerados urgentes. Na comarca onde houver apenas um servidor, este será plantonista, nos demais casos, deve ser feito revezamento no dia da greve geral, ou seja, alternando o servidor de plantão, de modo que todos participem ativamente do movimento.

Durante a greve, os plantonistas (30%) deverão cumprir os seguintes expedientes considerados urgentes: liminares para procedimentos médico-hospitalares, feitos contra a Fazenda Pública municipal e estadual (PGM e PGE), Lei Maria da Penha (somente medidas protetivas), busca e apreensão de menores e separação de corpos, execução de alimentos, ações que atingem perecimento de direito, mandados de réu preso, mandados de segurança, alvarás de soltura, habeas corpus e quaisquer outras matérias similares ou que serão decididas pelo comando de greve.

Os servidores plantonistas poderão efetuar prévia avaliação de outras urgências que mereçam atendimento, definindo sua adequação à apreciação em regime de urgência, analisando o risco de perecimento do direito posto em litígio. Em caso de dúvidas, os plantonistas colherão a orientação final do comando de greve.

 

SERVIDORES DO INTERIOR

Os servidores do interior divulgarão o movimento através dos meios de comunicação de seu município como rádios, jornais e televisão, onde houver, chamando a atenção da sociedade para a pauta de reivindicações dos servidores do judiciário cearense. Os colegas interioranos poderão padronizar a informação, divulgando o áudio.

 

SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Lembramos que está assegurado o direito dos servidores que estão em estágio probatório de participar da paralisação.

 

OUTRAS INSTRUÇÕES IMPORTANTES:

Os colegas das comarcas do interior, dos juizados especiais e das unidades da capital podem nos enviar fotografias com faixas e/ou cartazes confirmando a adesão à greve para o email: robertoefm@hotmail.com.

Os colegas da região metropolitana e Juizados da capital devem se concentrar em frente ao pátio frontal do Fórum Clóvis Beviláqua.

Participe, seus direitos estão em jogo!

Seguem arquivos a serem utilizados na Greve Geral:

– Ofício ao Presidente do TJCE: clique aqui para baixar o arquivo

– Cartaz: clique aqui para baixar o arquivo

– Faixa (tamanho: 250cm x 80cm): clique aqui para baixar o arquivo

– Áudio 01: clique aqui para baixar o arquivo

– Áudio 02: clique aqui para baixar o arquivo

– Áudio 03: clique aqui para baixar o arquivo