Na manhã de hoje (06), um aparelho de ar condicionado localizado na secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba pegou fogo, levando a unidade a ser interditada por conta do risco iminente causado não apenas pelo incêndio, mas também pela fumaça tóxica oriunda do material em chamas.

No momento do ocorrido a unidade já estava em pleno funcionamento e servidores encontravam-se no local. Além do risco à vida das pessoas que encontravam-se no recinto, um incêndio de maiores proporções poderia causar prejuízos incomensuráveis, tendo em vista que diversos processos físicos encontravam-se na unidade.

Sindicato tem denunciado o descaso

Desde há muito o sindicato tem chamado atenção para os problemas relativos à estrutura física e as instalações de diversas unidades judiciárias. Ainda em abril de 2019, o SindJustiça realizou uma denúncia pública sobre a falta de equipamento de segurança, em condições de uso, para evitar a deflagração de incêndio, algo que encontrava-se em desconformidade com o descrito na Resolução nº 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça. A situação foi resolvida após muita cobrança do sindicato e hoje as unidades devem contar com extintores de incêndio devidamente regularizados.

Lembramos ainda que, como resultado de uma denúncia realizada pelo sindicato em 2016, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em junho do ano passado, realizou uma mediação entre o SindJustiça e o Tribunal de Justiça (TJCE), ocasião que foi reiterada a necessidade de realização de reparos na estrutura do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e de outras unidades, além da instalação de extintores de incêndio adequados em todos os fóruns do Poder Judiciário estadual. Em dezembro do ano ficou agendada uma nova audiência, todavia o TJCE não compareceu à mediação e diante da inércia do Tribunal, o MPT resolveu agendar uma nova perícia no Fórum, com vistas a averiguar as atuais condições de instalação predial.

Esperamos que o episódio ocorrido em Pacatuba sirva de alerta para a administração do TJCE e que medidas urgentes sejam adotadas. Palavras apenas não bastam, pois é improtelável a execução de ações concretas, afinal uma política de valorização dos servidores também passa por um ambiente de trabalho adequado e seguro.