Os servidores que recebem a gratificação pelo código 111 (maioria do plano antigo) não perderão o risco de vida e a SGP realizará mudanças no Ofício-Circular n° 001/2018, que criava barreiras para a informação da chefia dos beneficiários

Na manhã dessa terça-feira (05), antes da reunião entre o SindJustiça Ceará e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), ocorreu mais um ato no Tribunal de Justiça articulado pelo sindicato, onde os servidores atenderam a convocação para lutarem pela manutenção da gratificação de risco de vida.

Após o ato, os diretores do SindJustiça Ceará, Pedro Helker, Edmar Duarte e Thiago Sampaio, o assessor jurídico do sindicato, Carlos Eudenes e o servidor Daniel Cabral, reuniram-se com a secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo e outros membros da SGP.

Na ocasião, os representantes dos servidores questionaram diversos pontos do Ofício-Circular nº 001/2018 – SGP (que atinge os servidores do código 239), que orienta e padroniza as solicitações de concessão da gratificação de risco de vida, além de cobrarem a manutenção da gratificação para os servidores que recebem através do código 111 (a grande maioria do plano antigo).

QUESTIONAMENTOS GERAIS
Os dirigentes sindicais alertaram que, faltando menos de uma semana para terminar o prazo para solicitação da gratificação de risco de vida, o Tribunal de Justiça resolveu estabelecer regras de padronização do requerimento via ofício, extrapolando os limites da Resolução do Órgão Especial nº 15/2018.
De início, os diretores do sindicato, juntamente com a sua assessoria jurídica, questionaram o ofício circular que prejudica os servidores, na medida em que: I) modifica, mais uma vez, as regras para solicitação, e; II) responsabiliza a chefia imediata, pois ela terá que descrever as atividades de risco que o servidor solicitante está submetido, todavia esta não é uma competência da chefia. As novas regras lançadas pela SGP, portanto, parecem mais um entrave que a administração do Tribunal tenta impor aos servidores.

AVANÇOS OBTIDOS
Risco de vida pelo código 239
Diante disso, os diretores do sindicato, em acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, propuseram uma série de modificações no ofício circular, que foram acatadas pela SGP. Dentre as principais alterações, destacamos a mudança no conceito de “atividade habitual e frequente” e a retirada da exigência do desempenho da atividade de risco “durante toda a jornada de trabalho”, que constavam no ofício circular.
A SGP esclareceu ainda que os requerimentos de manutenção do risco de vida, realizados até o momento, estão em validade e que o ofício circular foi destinado aos cargos de chefia, para que estes emitam sua posição quanto a atividade desenvolvida pelo solicitante. Além disso, a secretária Ângela Araújo informou que, mesmo diante do oficio circular de padronização, os requerimentos já protocolados não sofrerão prejuízos com relação ao prazo previsto na Resolução.
Os servidores do plano novo (cerca de 36), que requereram a manutenção da gratificação, terão suas solicitações analisadas pela chefia imediata e, posteriormente, pelo Presidente. Vale dizer que, o ofício circular com as alterações acordadas deve ser publicado ainda hoje (05).

Risco de vida pelo código 111 (plano antigo)
Além dos pontos ajustados em relação ao código 239, ficou firmado o compromisso, por parte da administração do TJCE, que os servidores do plano antigo (cerca de 170 servidores) não serão afetados pelo possível corte, ou seja, terão a gratificação mantida. Apesar disso, a secretária Ângela Araújo não descartou a possibilidade de avaliar e realizar cortes em casos pontuais, visto que no código 111 há diversos grupos que recebem a gratificação.
Por essa e outras razões, o SindJustiça recomenda que todos os servidores que percebem tal gratificação através do código 111, protocolem requerimento dentro do prazo, a fim de resguardar o direito para uma eventual judicialização.
Acesse aqui os modelos de requerimentos.

CONCLUSÃO

As alterações realizadas no ofício circular e a manutenção da gratificação para os servidores do plano antigo representam uma grande vitória. Os avanços obtidos devem ser valorizados pois, certamente, só foram possíveis graças as ações realizadas pelo sindicato e o envolvimento da categoria nas lutas desenvolvidas.
A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará parabeniza todos os servidores que durante estas últimas semanas atenderam ao chamado do sindicato, participando de reuniões, atos e mobilizações. Sem dúvidas, a vitória conquistada representa um importante passo na luta contra a retirada de direitos e pela manutenção das conquistas obtidas nos últimos anos.
Por fim, a luta pela manutenção da gratificação de risco de vida e outros direitos deve continuar, razão pela qual todos devem ficar em alerta e unidos em um só propósito.
Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!