SINDICATO REALIZA VISITAS AOS DESEMBARGADORES

Ação Sindical

Visitas tem por objetivo tratar da regulamentação da concessão da gratificação de risco de vida

Desde o início da semana, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará vem realizando visitas a todos os desembargadores que compõe o Órgão Especial. As visitas têm por finalidade apresentar uma proposta de minuta de resolução, tendo em vista que o tema deveria ter ido à votação na sessão do órgão realizada nesta quinta-feira (26), contudo foi retirado de pauta, algo que termina por abrir a possibilidade do sindicato continuar realizando ações que possam garantir a manutenção deste direito.

Nas visitas, os diretores sindicato têm ressaltado aspectos importantes, que devem ser levados em conta nesta discussão, dentre eles a manutenção da gratificação para todos aqueles que hoje ocupam cargos que resultem em uma exposição, em contato habitual e direto, a risco à saúde ou integridade física.

Vale salientar que o sindicato, por meio da contratação de uma perícia, já realizou diligências, com vistas a verificar as condições de trabalho que os servidores que recebem tal gratificação estão submetidos. Além disso, o corpo jurídico do SindJustiça Ceará vem acompanhando de perto este processo, reunindo-se com os servidores afetados e atuando com o objetivo de resguardar todos os direitos deste grupo de servidores.

Nesse sentido, o sindicato protocolou solicitação de sustentação oral, a ser realizada na sessão do Órgão Especial que tratará sobre o tema, oportunidade que argumentará em defesa da manutenção desta gratificação para aqueles que fazem jus.

 

REMOÇÃO DE OFÍCIO
Nesta mesma sessão do Órgão Especial, foi retirada de pauta a nova resolução que trata da remoção de servidores, tornando-a compulsória e determinada pela administração do Tribunal de Justiça.
Mesmo sabendo que esta medida encontra-se resguardada por uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará vem agindo no sentido de preservar as regras vigentes, isto por entender que a nova resolução termina por afetar, de maneira direta, a qualidade de vida dos servidores.
Também sobre este assunto, o sindicato protocolou ofício solicitando que possa realizar sustentação oral, quando da realização da sessão do Órgão Especial, assim como reivindica a possibilidade de indicação de assistente técnico, para acompanhar todo e qualquer estudo e/ou perícia, que venha a ser realizada acerca deste tema.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará lamenta o fato desta resolução vir a tona justamente em um momento em que os servidores públicos sofrem um duro ataque e um brutal corte de direitos, em especial os servidores do Poder Judiciário cearense, que além de terem seus direitos negados pela administração do Tribunal de Justiça, agora tem ameaçado seus vencimentos, com o possível corte da GAM e do risco de vida. Não bastasse tudo isso, agora os servidores estão ameaçados de serem removidos de seus locais de trabalho de forma compulsória, sem ser ouvido ou mesmo observado sua condição de vida.

Chega! É hora de mobilização, unidade e luta!

Por melhores condições de trabalho e de vida!

Contra a retirada de direitos e conquistas!

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