A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará lutou, ao lado de vários servidores, contra as mudanças no regramento da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida e/ou à Saúde. A compreensão de que a alteração visava tão somente promover o corte da gratificação foi confirmada nos bastidores pelo sindicato ao tratar do assunto com membros da atual gestão, mas também pode ser percebida durante a última sessão do Órgão Especial (10/05) na fala do Des. Francisco Glaydson Pontes (Presidente), cuja transcrição se faz:

“Ela (Resolução nº 35/2004) tinha ambiente que hoje nem sequer tem servidores mais atuando, a gráfica e o parque gráfico todo terceirizado e mesmo os terceirizados que trabalham nesse ambiente recebem a gratificação que a legislação obriga […] Dizer que não é verdade a argumentação sindical de que não houve participação dos servidores, elas não só foram como foram abundantes. Dizer que é a segunda vez que o sindicato faz sua sustentação nessa Corte e por força da sustentação do sindicato que retiramos de pauta para uma melhor análise por que visávamos não causar prejuízo. Mas também o serviço público não pode ser o protetor de toda a sociedade, nós precisamos, como gestores públicos, ter responsabilidade para gerir a coisa pública […] o sindicato teve o conhecimento da resolução que estava nos gabinetes, forneceu sugestões. A presidência nessa versão hoje, de hoje, já atendeu parcialmente a postulação do sindicato […] as sugestões do sindicato nessa versão eram 4 (quatro) que incluía a engenharia e o juizado móvel […] e sobre o direito adquirido. O direito adquirido é completamente incompatível com este instituto da gratificação do risco, você só pode receber a gratificação de risco se você correr risco. É um instituto chamado ‘pro labore faciendo’ […] não é porque está recebendo a 24 (vinte e quatro) anos que deverá receber por mais 25 (vinte e cinco), se o risco que a pessoa corria deixou de existir […] Se as pessoas saírem dos locais onde a resolução 35/2004 e vai pra outra setor que não contempla o pagamento dessa verba é pra ser retirado. Se alguém recebeu por 10 (dez) ou por 15 (quinze) anos eu não vou pedir de volta porque já foi paga e recebeu de boa-fé. Mas o pagamento doravante tem que ser pago rigorosamente consoante prevê a resolução, tanto é verdade que ano passado eu mandei cortar de alguns por que não estavam nas atividades que deveriam estar. Estavam trabalhando em outros ambientes, secretarias, gabinetes, e recebendo risco de vida […]”

Depreende-se, portanto, que a Presidência do Tribunal de Justiça limitará sobremaneira o pagamento da gratificação de risco de vida, inclusive terceirizando setores (como ocorreu com o parque gráfico) e cortando o pagamento dos servidores não optantes do novo PCCR.

Convém lembrar que diversas ações foram desenvolvidas objetivando evitar a materialização do intento da Presidência em promover o corte desse direito dos servidores que fazem jus. Apenas para registrar algumas: reuniões com os servidores interessados/afetados; ações jurídico-administrativas; contratação de perícia independente; visita aos Desembargadores integrantes do Órgão Especial; elaboração de propostas de emendas; sustentação oral; paralisação de 48 (quarenta e oito) horas; entre outras.

Todas estas ações do sindicato (somadas a unidade e a participação dos servidores interessados) possibilitaram o adiamento da votação, inicialmente agendada para sessão do Órgão Especial do dia 05 de outubro de 2017. Contudo, a categoria nunca foi convidada a debater a questão, apesar da provocação do sindicato. O tema somente voltou a pauta do TJCE no dia 19 de abril – já em um segundo formato de proposta de resolução, que não vingou frente ao combate promovido pelo sindicato e os servidores em visitas aos Desembargadores. Vale dizer, ainda, que a Resolução do Órgão Especial nº 15, de 10 de maio 2018, levantou uma série de dúvidas na categoria, diante da redação confusa que traz (resultado da correria da administração) – texto que somente chegou nas mãos do sindicato minutos antes do início da sessão do Órgão Especial.

Desse modo, considerando que ainda há muita luta a ser desenvolvida sobre esse tema, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convida todos os servidores (especialmente os do plano antigo) para uma reunião nesta quinta-feira (17/05), às 10:00 horas, no auditório do sindicato (situado na Rua Francisco Segundo da Costa, nº 97 – ao lado do Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, Fortaleza/CE), na oportunidade se debaterá as ações referentes ao Risco de Vida, além de se buscar esclarecer as dúvidas existentes; inclusive, contará com a participação do advogado do sindicato

Juntos somos mais fortes!

Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!