Conforme deliberado em reunião (realizada no dia 17/05) com grupo de servidores afetados pelo corte da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará disponibiliza modelos de requerimento de solicitação para a manutenção da percepção da referida gratificação.

Esta medida tem por objetivo padronizar a solicitação, bem como compartilhar com os servidores os fundamentos jurídicos para a preservação do pagamento da gratificação de risco de vida, consideradas as especificidades verificadas nos grupos atingidos pela Resolução nº 15, de 10 de maio de 2018, do Órgão Especial.

É importante lembrar que, nos termos da resolução acima mencionada, todos os interessados terão um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da resolução, para requerer a percepção da gratificação (art. 2º). Tal prazo, vale registrar, expirará no dia 12 de junho, data limite para ingresso de pedido administrativo.

Os servidores que queiram utilizar o requerimento elaborado pelo sindicato deverão fazer o download do arquivo e preencher as informações faltantes, que estão grifadas com a cor amarela e grafadas com “xx”.

Confira abaixo os modelos de requerimento:

Servidores do plano antigo: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

Servidores do plano antigo, pós Resolução n 35/2004: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

Servidores lotados no setor de manutenção: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

Obs: Imprimir e anexar a Certidão de Exercício de Atividades (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO)