Nessa segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem de Lei, aprovada na última sessão do Tribunal Pleno (realizada no dia 08 de novembro), que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei estadual nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário (para ver a mensagem do Tribunal protocolada na ALCE:clique aqui; para ver o projeto de lei aprovado pelo Tribunal Pleno:clique aqui).

Como fora anteriormente noticiado, a mensagem prevê alterações substanciais nos critérios para percepção da Gratificação por Alcance de Metas (GAM), da Gratificação de Estimulo à Interiorização (GEI) e nas atribuições dos cargos.

Vale ressaltar que, apesar da Mensagem de Lei já ter sido encaminhada à ALCE, integrantes da Administração do TJ/CE informaram que a próxima sessão do Tribunal Pleno, que será realizada no dia 29 de novembro, pode rediscutir o tema e promover algumas modificações; objetivando, vale dizer, a retificação do ponto que trata das atribuições dos Auxiliares Judiciários. Em sequência, a nova redação aprovada seria remetida para a Assembleia Legislativa.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará pretende aproveitar o ensejo para ampliar as modificações na Mensagem de Lei e, com isso, evitar a retirada de direitos. Nesse sentido, desde a última sexta-feira o sindicato tem trabalhado na construção de uma nova proposta de emendas à Mensagem de Lei. Após formular uma nova minuta, o sindicato realizou, nessa segunda-feira (12), reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), na oportunidade a entidade apresentou suas propostas de alteração ao projeto de lei.

Nesta terça-feira (13), a proposta do SindJustiça Ceará foi protocolizada no Tribunal para a devida apreciação pelos integrantes da Cúpula do Tribunal (CPA nº 8521361-08.2018.8.06.0000). Assim, vale frisar, espera-se que alterações sugeridas por esta entidade sindical sejam levadas em conta e, ainda, que na próxima sessão do Tribunal Pleno, ao rediscutir a Mensagem de Lei, possa ocorrer uma adequação do projeto – com a devida preservação dos direitos da categoria (para ver a proposta de emenda do sindicato:clique aqui).

Além da tentativa de alteração pela via administrativa, o sindicato também apresentará suas propostas de emendas à todos os parlamentares, ocasião em que será solicitado o apoio dos Deputados Estaduais quanto à aprovação de tais modificações.

CONVOCAÇÃO

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convoca todos os servidores para, junto com os diretores da entidade, realizar visitas aos gabinetes dos Deputados Estaduais.

A ação ocorrerá nesta quarta-feira (14), a partir das 10:30 horas, com concentração na entrada do Plenário da Assembleia Legislativa.

Nesse momento, a presença e a participação da categoria serão fundamentais para que possamos dialogar com os parlamentares e, demonstrando nossa união, conseguir realizar as alterações pretendidas.

Vamos à luta!

Participe!