ATUALIZANDO INFORMAÇÕES

Ação Sindical

Confira alguns destaques das ações do SindJustiça Ceará.

De início, convém registrar que o website do sindicato precisou passar por uma manutenção, o que levou ao retardamento da divulgação das informações abaixo noticiadas.

1) Convocação de aprovados

No dia 11/07, foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico o Edital nº 116/2018 dispondo sobre a convocação de 49 candidatos aprovados no concurso de 2014 – 43 técnicos judiciários e 6 analistas judiciários. A convocação atende, em parte, a reivindicação do sindicato, no sentido de que a nomeação dos aprovados fosse acelerada diante da proximidade da expiração do certame (setembro/2018), porém em maior número de vagas, considerando a carência existente (comprovada pela criação do cargo comissionado de assistente de 1º grau, bem como pela dependência dos funcionários públicos municipais cedidos aos fóruns no interior). Contudo, a Administração do TJ/CE argumenta que a nomeação foi fruto de um trabalho desenvolvido para identificar o número de cargos vagos e dentro da sobra orçamentária existente.

2) Concurso de remoção

No mesmo DJe (11/07), foi disponibilizado o Edital nº 115/2018 deflagrando um novo concurso de remoção. Totalizando 42 vagas, a oferta se limita a unidades da capital e com a previsão inédita de lotação para gabinetes do 2º grau, razão pela qual, segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas, justificou a necessidade de se delimitar um perfil profissional para participar do concurso – levando a também inédita impossibilidade de integrantes de um dos cargos a concorrer a remoção, a saber: os servidores ocupantes do cargo de auxiliar judiciário. Muito embora todas as unidades (1º e 2º grau)previstas no referido edital já tenham auxiliares judiciários lotados.

Além disso, há que se falar que o critério de classificação questionável, a vedação de servidores lotados na CEJUSC de concorrer, remoção em único ciclo, levaram o sindicato a apresentar requerimento administrativo de impugnação ao edital de remoção (Proc. administrativo nº 8513076-26.2018.8.06.0000).

Após a protocolização da impugnação, a Secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo, solicitou reunião com o sindicato, que se realizou na manhã desta quinta-feira (19/07). Na oportunidade, os Coordenadores do SindJustiça Ceará (Roberto Eudes, Edmar Duarte, Thiago Sampaio e Hadjefferson Marreiro) tiveram a chance de expor mais argumentos para que o TJ/CE retificasse o edital de remoção. Contudo, a intenção da SGP era, tão somente, constranger o sindicato a requerer o arquivamento do requerimento, sob pena de, não o fazendo, atrapalhar o cronograma relacionado a convocação e remoção em curso – com a possibilidade, inclusive, de lotar os convocados nas vagas existentes na capital (com a desculpa de já ter realizado no primeiro semestre um concurso de remoção).

Apesar do constrangimento, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará entendeu, em atenção aos inúmeros servidores que buscaram o sindicato para solicitar providências em relação ao concurso de remoção em andamento, que não só não irá requerer o arquivamento do pleito, como também lançará mão de todas as medidas jurídicas cabíveis para corrigir as injustiças praticadas pelo TJ/CE relacionada ao instituto da remoção.

3) Reforma do plano

Na segunda-feira (16/07), o sindicato realizou nova reunião com a categoria para discutir a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), desta feita com os servidores do Juizado Móvel. Na ocasião, os Diretores do sindicato (Edmar Duarte, Thiago Sampaio e Hadjefferson Marreiro) expuseram as questões sobre as quais a categoria precisa refletir e, em conjunto, responder. Por outro lado, os servidores fizeram diversas colocações e sugestões pertinentes sobre o assunto.

Na quinta-feira (19/07), aDiretoria Colegiada do SindJustiça Ceará se reuniu com representantes da Studart RH, Dra. Luciana Madruga e Nathália Fernandes. Dando continuidade a pesquisa de mercado com o objetivo de contratar uma empresa especializada para desenvolver o anteprojeto e subsidiar tecnicamente o sindicato. Na reunião fez-se a apresentação das questões que se espera resolver com a reformulação do PCCR, bem como foi solicitada uma proposta de trabalho e o respectivo orçamento.

4) Risco de vida

Foi publicada a Portaria 1447, de 18 de julho de 2018 (disponibilizado no DJe 18/07/18), dispondo sobre a manutenção e cessação da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida e/ou saúde. Dos 29 servidores elencados na referida portaria, 26 obtiveram êxito na manutenção da gratificação. Enquanto 3 servidores tiveram a percepção da gratificação cessada.

Convém lembrar que diversas ações foram desenvolvidas objetivando evitar a materialização do intento da Presidência em promover o corte desse direito dos servidores que fazem jus. Apenas para registrar algumas: reuniões com os servidores interessados/afetados; ações jurídico-administrativas; contratação de perícia independente; visita aos Desembargadores integrantes do Órgão Especial; elaboração de propostas de emendas; sustentação oral; paralisação de 48 (quarenta e oito) horas; entre outras.

Ademais, as informações colhidas nesta quinta-feira (19/07), na SGP e na Consultoria Jurídica, dão conta de que será iniciada a apreciação dos processos sobrestados e dos novos requerimentos de concessão da gratificação em tela.

5) Ato contra a perseguição sindical promovida pelo TJ/CE

Ao longo da semana, o sindicato convocou servidores e convidou diversas entidades sindicais e movimentos sociais para participarem do ato público de denúncia e repúdio a perseguição sindical promovida pela administração do TJ/CE contra os dirigentes sindicais Roberto Eudes (Coordenador-Geral) e Pedro Helker (Coordenador Jurídico).

Removidos sem qualquer explicação razoável e em total desrespeito à Convenção Internacional nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, ao artigo 543 da CLT e leis estaduais, que estabelecem quetrabalhadores em mandato classista não podem ser transferidos de seu local de trabalho; a postura do TJ/CEatenta contra à liberdade sindical e o direito de livre organização.

Nesta sexta-feira (20/07), os Coordenadores do SindJustiça Ceará (Roberto Eudes, Edmar Duarte, Thiago Sampaio e Hadjefferson Marreiro) visitaram unidades do Fórum Clóvis Beviláqua para reforçar o convite e destacar a importância da participação ao ato, visitando especialmente as novas secretarias judiciárias instaladas (SEJUD VI e VII).

O ato será dia 01/08, às 10:00 horas, no PALÁCIO DA JUSTIÇA (Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. – Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60822-325).

Participe!

Unidos somos mais fortes!

 

2 Comentários

  1. Paulo disse:

    Colegas,
    Sobre o ponto 2, seria muito bom se o Tribunal fizesse:

    1) Concurso de remoção amplo e irrestrito de modo que todos os servidores possam participar!

    2) com a disponibilização das vagas existentes na capital e interior, levando em conta para efeito da Lotação Paradigma, o novo calculo deve está pronto referente ao segundo semestre, os servidores efetivos, não levando em conta os cedidos pelos Municípios.

    3) Em três ciclos!

    4) Imediatamente após o resultado do certame os concursados já nomeados assumiriam nas vagas não ocupadas;
    Fica a sugestão!?!?

  2. NÃO PODEMOS DEIXAR OS DIRETORES DO SINDJUSTIÇA SOZINHO. A perseguição tem a intenção de atingi-los em suas almas, de lhes tirar a coragem, a disposição, a inclinação e a orientação para o trabalho sindical cujos frutos se materializam nas nossas vidas e de nossas famílias.

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