O Sindjustiça Ceará convoca todos os servidores filiados para a assistirem uma importante live que trará esclarecimentos sobre a execução do passivo referente aos efeitos financeiros, desde 21 de novembro de 2006, das movimentações funcionais (progressões/promoções)

O Sindjustiça Ceará convida todos os servidores e servidoras sindicalizados para assistirem uma importante live, no dia 01 de abril de 2025, às 09:30 horas, via página da entidade no YouTube – youtube.com/sindjusticaceara. Na ocasião, os diretores da entidade e sua assessoria jurídica (escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) irão divulgar os passos necessários para a execução do passivo referente aos efeitos financeiros das movimentações funcionais (progressões/promoções), desde 21 de novembro de 2006, em decorrência da vitória judicial obtida em ação coletiva protocolada pelo Sindjustiça no ano de 2011.

Esse lançamento de abertura do processo de execução só se tornou possível após diversas reuniões entre a diretoria do sindicato, advogados e contador, que ajustaram procedimentos, simularam cálculos e criaram um portal para garantir um atendimento mais célere a centenas de servidores que possam ter o interesse no cumprimento de sentença.

Entenda melhor sobre a ação coletiva

Através de ação coletiva o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SINDJUSTIÇA-CE) garantiu aos filiados do sindicato o direito aos efeitos financeiros das movimentações funcionais (progressões/promoções), previstas no art. 9° da Lei n° 13.551/2004, a partir de 21 de novembro de 2006, desde quando completo o interstício de 365 dias, até a data da publicação das portarias correspondentes.

Encerrada a ação coletiva, agora é o momento de cada filiado interessado providenciar o cumprimento da sentença em seu favor, para obter o pagamento do direito judicialmente reconhecido.

Quem tem direito ao passivo?

Os servidores que fazem jus aos valores da ação vitoriosa são aqueles que foram contemplados ao menos com uma progressão que tenha sido paga de forma atrasada pela gestão, independentemente do cargo ou do plano a que estejam submetidos, se antigo ou novo, ou se ativo ou aposentado.

Portanto, a diretoria do Sindjustiça conclama todos os sindicalizados e sindicalizas para assistam a live aqui anunciada, para que possam compreender melhor os detalhes do processo de execução (cumprimento de sentença).

NÃO FILIADOS: Se você ainda não é filiado e deseja se filiar para se beneficiar da execução, entre em contato com o sindicato pelo e-mail: precatoriosindjustica@gmail.com

Diretoria Colegiada do Sindjustiça.