Servidores do Plano antigo (Lei 13.551/2004) e a diretoria do SindJustiça Ceará se reuniram com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, nesta segunda-feira (17/03). O encontro foi agendado pelo sindicato com objetivo de lutar pelo avanço nos pleitos dos servidores que não optaram pelo PCCR 2010 (Lei 14.786), reformado ano passado.

Participaram da reunião os servidores Reny Dantas e Ricardo Correia. Da diretoria do sindicato, participaram o coordenador-geral, Roberto Eudes, e o assessor jurídico, dr. Eudenes Frota. Representando a gestão do TJCE, também participaram a juíza auxiliar da Presidência, Sirley Cíntia Pacheco, e a secretária de Planejamento e Gestão, Rafaela Lopes.

Durante o encontro, a principal demanda apresentada foi a criação de uma gratificação de produtividade para esses trabalhadores, que, mesmo contribuindo para o alcance das metas, não recebem o benefício nos mesmos moldes dos servidores do novo Plano, através da Gratificação Por Alcance de Metas (GAM).

O coordenador-geral da entidade sindical expôs a importância do pleito e argumentou que a medida traria mais equidade ao reconhecimento do desempenho desses servidores. O presidente do Tribunal, por sua vez, se mostrou receptivo à proposta e se comprometeu a estudar a viabilidade do pleito.

Após a reunião, o sindicato formalizou o pedido em um formato adequado para análise da Presidência, através do CPA de Nº 8502212-47.2025.8.06.0001, garantindo que a reivindicação seja avaliada sem vinculação direta à reforma do PCCR. A nova proposta possui o mesmo princípio da GAM, mas estaria vinculada à Lei 13.551/2004.

A iniciativa visa corrigir uma distorção que impacta técnicos judiciários, analistas e alguns oficiais que fazem parte do Plano Antigo, reforçando a necessidade de valorização desses profissionais. O SindJustiça Ceará segue acompanhando de perto o andamento do pleito e mobilizando a categoria para fortalecer a luta por direitos e reconhecimento.

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