A mensagem foi protocolada na Assembleia Legislativa e deverá ser lida e provavelmente aprovada ainda nesta terça-feira (11)

A Mensagem de Lei nº 18/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais do Quadro IlI – Poder
Judiciário, ativos e inativos, pensionistas, foi autuada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta segunda-feira (10).

A proposta apresentada pelo TJCE é de revisão geral de 5,83%, sendo 4,83% retroativo a janeiro de 2025 e 1% a partir do mês de 1 de setembro de 2025, seguindo o mesmo formato da mensagem do Executivo.

Os percentuais deverão ser aplicados a todos os cargos de provimento efetivo e comissionados, às pensões provisórias e aos proventos pagos pelo Poder Judiciário.

O reajuste, que traz ganho real de 1%, foi fruto de muita luta do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), da direção colegiada do SindJustiça Ceará e das demais entidades sindicais do Ceará.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará acompanhará o andamento desta mensagem na Assembleia Legislativa, a fim de garantir a maior celeridade possível na aprovação deste importante pleito.

Confira aqui o teor da mensagem de lei.