A diretoria do SindJustiça Ceará se reuniu, na tarde desta terça-feira (25/02), com a nova juíza auxiliar da Presidência, Sirley Cíntia Pacheco. Participaram o coordenador-geral, Roberto Eudes; o coordenador de formação política e sindical, José Arimatéa; e a delegada regional dos Inhamuns, Ivone do Nascimento.

Na reunião, o sindicato apresentou uma série de demandas da categoria e cobrou soluções para reivindicações legítimas.

Reposição Salarial

Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade do envio da Mensagem de Lei para a reposição salarial dos servidores do Judiciário. O SindJustiça ressaltou que o Executivo já irá encaminhar a sua Mensagem de reposição para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, após o acordo de reajuste salarial de 5,83%, e cobrou celeridade no processo para os servidores do Judiciário.

Nesse momento, os diretores informaram que a entidade sindical já havia protocolado um requerimento direcionado ao presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, solicitando um reajuste de 8,67%, baseado em estudo do Fuaspec que apontou uma defasagem salarial de 32,54% para os servidores estaduais entre 2014 e 2024. No ofício, o SindJustiça destaca a necessidade de recompor as perdas inflacionárias acumuladas e garantir a dignidade e a motivação dos servidores.

A juíza auxiliar se comprometeu a tratar do assunto com o presidente do Tribunal de Justiça.

Fichas funcionais e financeiras

O sindicato também solicitou que a administração do TJCE envie as fichas funcionais e financeiras dos servidores filiados para que possa ser feito o cálculo das progressões funcionais em atraso e, dessa forma, a entidade possa dar prosseguimento à ação de ressarcimento dos efeitos financeiros retroativos de progressões desde 21 de novembro de 2006.

Essa solicitação faz parte da vitória judicial do SindJustiça Ceará que, em agosto do ano passado, garantiu que os servidores filiados que foram prejudicados com o atraso do pagamento das ascensões, possam receber o retroativo. O Estado do Ceará foi condenado a pagar as diferenças salariais devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.

Para assegurar o cumprimento da decisão judicial, o SindJustiça, em parceria com o escritório de advocacia Cassel Ruzzarin Advogados, organizou todo o trâmite que busca liquidar e cobrar os valores devidos a cada servidor beneficiado.

Os servidores beneficiados são aqueles que progrediram, com atraso de implantação pela gestão, pelo menos um interstício desde 21 de novembro de 2006 até hoje, sendo abarcados tanto aqueles regidos pela lei 14.786/2010 (plano novo), como pela lei 13.551/2004 (plano antigo), de todos os cargos.

A gestora informou que irá conversar com a SGP sobre esse tema.

Adicional de Risco de Vida

O pagamento retroativo do adicional de risco de vida para os servidores lotados na Manutenção e no Depósito Público também esteve em pauta. A magistrada informou que levará a questão à secretária da SGP para verificar a situação.

Insalubridade em Eusébio

Outro ponto relevante foi a situação dos servidores do Fórum de Eusébio, que estão trabalhando em condições precárias devido à construção de um anexo. O sindicato relatou problemas como ruído excessivo e insalubridade e pediu uma solução urgente. A juíza se comprometeu a tratar do tema com o setor de engenharia.

Identificação de aposentados

A reunião também abordou a demanda da Comissão de Aposentados do sindicato, que reivindica do TJ uma identificação própria para que os aposentados acessem as unidades judiciárias. Atualmente, os aposentados não possuem nenhuma matrícula ou crachá que os possa identificar como servidores inativos do Tribunal, dificultando o acesso às unidades.

Cursos de formação e concessão dos AEs

Os diretores também falaram sobre o mapeamento dos cursos que deverão ser aceitos (competências) para a concessão dos adicionais de especializações de cada servidor. O coordenador-geral da entidade destacou que os servidores precisam ter clareza sobre os requisitos para cada curso ser aceito.

O mapeamento dos cursos aceitos em cada setor foi uma informação repassada ao sindicato durante uma reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Na ocasião, o secretário adjunto, Victor Dias, informou que o Tribunal ainda não efetivou os AEs solicitados devido a esse trabalho que está sendo feito pela gestão.

Ainda sobre a formação dos servidores, o sindicato também solicitou que os cursos oferecidos pelo Tribunal no formato EAD não sejam realizados de forma semipresencial, visto que muitos servidores do interior têm que arcar com os próprios custos devido à vinda à capital. O SindJustiça irá formalizar o pedido para garantir que os servidores do interior não sejam prejudicados.

Essa foi a primeira reunião entre a nova juíza auxiliar da Presidência e o sindicato, marcando o início do diálogo sobre temas fundamentais para a categoria. O SindJustiça seguirá acompanhando os desdobramentos e cobrando as soluções necessárias.