A diretoria do SindJustiça Ceará se reuniu, na manhã desta quarta-feira (12/02), com o novo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira. O encontro ocorreu no gabinete do desembargador, na recém-inaugurada sede do Tribunal.

Na oportunidade, o sindicato apresentou a pauta de reivindicações elaborada após três dias de debates durante o III Congresso Estadual do SindJustiça Ceará, realizado de 28 a 30 de novembro de 2024. A pauta já havia sido protocolada no TJCE pela entidade. Além disso, os diretores também aproveitaram o encontro para apresentar outras demandas.

Participaram da reunião o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes; o coordenador de formação política e sindical, José Arimatéa; o coordenador cultural, Jayro Rodrigues; a delegada regional dos Inhamuns, Ivone do Nascimento; e o assessor jurídico da entidade, dr. Carlos Eudenes Frota.

Também participaram representando a gestão do TJCE os juízes auxiliares da Presidência Marcelo Roseno e Sirley Cíntia Pacheco.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

O coordenador-geral afirmou que, apesar das conquistas trazidas pela reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), ainda há demandas pendentes, especialmente para analistas, estabilizados e servidores do Plano antigo. Segundo ele, essas reivindicações devem estar sempre na pauta de luta do sindicato e nas negociações com a gestão do TJ.

Ele destacou, por exemplo, que os servidores estabilizados não têm direito à Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e desde 2010 tem sofrido grande achatamento vencimental, por não terem mais direito a concorrer ascensões, GAM, ou Adicional de qualificação. “O ponto da extensão da GAM, também foi falado, para que seja extensivo aos servidores efetivos do plano antigo. Se você produz, deveria ter direito. Por isso, o sindicato cobra que essa questão seja analisada”, enfatizou.

O presidente, por sua vez, destacou que a gestão irá analisar a pauta e garantiu que haverá diálogo entre o TJCE e as entidades representativas de servidores e magistrados. O desembargador destacou que a administração avaliará a melhor forma de diálogo com as entidades e reforçou que sua gestão é coletiva, garantindo que nenhuma decisão será tomada de forma isolada.

JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA

Outro tema abordado pelo sindicato foi a aplicação da Lei Estadual 19.116/2024, que estabelece jornada especial de trabalho para servidores da Administração Pública estadual que tenham cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência. A legislação prevê a redução da carga horária ordinária entre 30% e 50%.

O sindicato questionou a atuação do TJCE em relação a essa norma, e os representantes da gestão informaram que o Tribunal já adota uma medida semelhante com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, diferentemente da lei estadual, não há um percentual específico de redução da carga horária.

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES COM VISÃO MONOCULAR

Outro tema levantado pelo SindJustiça Ceará foi a situação dos servidores com visão monocular, condição em que a acuidade visual em um dos olhos é igual ou inferior a 20%. Desde 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece essa condição como uma deficiência sensorial, garantindo o direito à aposentadoria especial para essas pessoas.

O assessor jurídico do sindicato, Dr. Carlos Eudenes, destacou que há um número significativo de servidores com essa deficiência. No entanto, o estado não dispõe de uma perícia específica para avaliar esses casos e conceder a aposentadoria especial. Diante disso, o sindicato reivindica que o Judiciário forme um corpo próprio de peritos para atender a essa demanda.

OUTRAS DEMANDAS

Durante a reunião, o sindicato também apresentou outros temas importantes. Entre eles, destacou-se a solicitação das comissões de aprovados por mais convocações. O presidente informou que, até o momento, não há atualizações sobre o assunto, mas reforçou que a gestão tem a intenção de ampliar o quadro de servidores efetivos.

Além disso, a entidade entregou uma série de documentos e CPAs relacionados às pautas discutidas e ressaltou demandas do sindicato que ainda aguardam solução. Entre elas, pediu celeridade no pedido do adicional de risco de vida para os servidores da manutenção e do depósito público, que permanece sem andamento, e a regulamentação do Adicional de Especialização (AE), já criado, mas ainda não implementado.

Ainda na reunião, o presidente do TJCE afirmou que pretende resolver com agilidade as demandas apresentadas, mas ainda não estipulou um prazo específico para a resolução dessas questões. “Ele informou que irá tentar se debruçar sobre essas pautas, mas deixou claro que em sua gestão irá resolver as demandas de forma rápida”, finaliza Roberto.