O SindJustiça Ceará protocolou, na última semana, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ofício com as propostas de reivindicações da categoria aprovadas no III Congresso Estadual do sindicato, realizado entre os dias 28 e 30 de novembro de 2024. O documento, encaminhado ao novo presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira, reúne as principais demandas dos servidores.

No ofício, o sindicato destaca que as propostas refletem as necessidades legítimas da categoria, com foco na valorização dos servidores, na melhoria das condições de trabalho e no aperfeiçoamento do serviço prestado pelo Judiciário estadual.

O sindicato solicita ainda uma atenção especial para análise e encaminhamento das pautas destacadas no ofício, para que haja um diálogo produtivo em prol de todos.

O III Congresso Estadual contou com a participação de representantes de todas as regiões do Ceará e de diferentes cargos da carreira. Durante os três dias de evento, os servidores debateram os principais desafios da categoria e definiram as prioridades para a atuação sindical, especialmente após a aprovação da reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Com a diversidade de cargos e opiniões, foram três dias de debates entre representantes da capital e do interior para alcançar um consenso que atendesse toda a categoria. Este foi o terceiro congresso promovido pela atual gestão do sindicato. Antes de 2011, nenhum havia sido realizado.

Foram aprovados diversos pleitos, porém, o sindicato protocolou os 20 prioritários. Confira:

01 – Correção das tabelas vencimentais, estabelecendo sete referências com reajuste de 5% a cada interstício para os cargos de nível médio e superior, e sete referências com reajuste de 9,4% para os auxiliares judiciários a cada interstício, até alcançar a isonomia.

02 – Transformação da GAM Institucional e parte da GAM Setorial/Individual em GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária). A GAJ ficaria em 50% sobre o vencimento base, incorporando à aposentadoria. A GAM ficaria em até 10%;

03 – Promoção e progressão por elevação de nível profissional;

04 – Ascensão automática após estágio probatório, sendo a primeira progressão com duas movimentações de referência, inclusive com efeitos retroativos para servidores antigos;

05 – Lutar pelo reajuste e valor máximo do auxílio saúde, para servidores aposentados e da ativa e a respectiva possibilidade de não ter que comprovar os gastos com saúde;

06 – Lutar para criar a faixa especial do auxílio saúde para aposentados, incorporando o valor equivalente ao auxílio alimentação, quando da aposentadoria do servidor;

07 – Reiterar e cobrar os pedidos de Implantação da GAM para servidores do plano antigo e para estabilizados, e implantação imediata da GAM aos recém-empossados;

08 – Criação da Indenização Tecnológica para servidores em teletrabalho e adicional por acúmulo de acervo;

09 – Enquadramento, na nova tabela vencimental, de todos os servidores estabilizados oriundos de cartórios ou ingressos por contrato com o TJCE, dando-lhes o direito a todas as gratificações ou outras equivalentes as dos demais servidores e continuação da luta pela correção de injustiças que atingem os servidores estabilizados;

10 – Lutar pela recriação do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) de 5% a cada 5 anos, sobre o Vencimento Base;

11 – Gratificação específica para servidores da informática – GATIC;

12 – Instituição, por Lei, dos Auxílios Saúde e Alimentação;

13 – O valor do Adicional por Titulação a que se refere o artigo 19 da Lei 14.786/2010, o percentual a ser considerado é o resultado da multiplicação do atual AE pelo índice 2,8 (dois vírgula oito), representativo do antigo Adicional de Qualificação;

14 – Pagamento das ascensões a partir do fechamento do período avaliado, evitando-se perdas por eventuais atrasos;

15 – Recomposição das perdas inflacionárias;

16 – Pagamento do adicional noturno para as situações que se enquadrem em lei;

17 – Instituição da Data-Base da categoria dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

18 – Requerer o reajuste das diárias para servidores do setor de manutenção, bem como dos que trabalham viajando e dos plantões;

19 – Regulamentação imediata do Auxílio Creche; das regras de titulação e das regras de ascensão por desempenho;

20 – Retirar a exigência do critério de IDH, permanecendo as atuais comarcas com os respectivos percentuais, independente de novo IDH mostrado pelo IBGE.