Na ocasião, foram apresentadas reivindicações relacionadas à convocação dos aprovados remanescentes do concurso de técnico (áreas judiciária e administrativa) e analista de TI, implantação imediata do novo AE, progressões, aposentados, etc.

Na tarde desta quinta-feira (06/02), a diretoria do sindicato se reuniu com a nova secretária de Gestão de Pessoas do TJCE, Jacqueline Alves, e com o secretário-adjunto da pasta, Victor Dias. O encontro teve como objetivo apresentar e reforçar a necessidade de convocação do remanescente de aprovados, além de demandas pendentes dos servidores, reafirmando o compromisso da entidade na defesa de seus direitos.

Representaram o SindJustiça Ceará o coordenador-geral, Roberto Eudes; o coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker; o coordenador de formação política e sindical, José Arimatéa; o coordenador cultural, Jayro Rodrigues; e a delegada regional dos Inhamuns, Ivone do Nascimento.

Em relação à nomeação dos aprovados nos últimos concursos, o sindicato abriu espaço para que as comissões de aprovados (cargos de técnico judiciário – áreas administrativa e judiciária) expusessem suas reivindicações diretamente aos gestores.

A Comissão de Aprovados da área administrativa foi representada por Francisca Walessa da Silva, enquanto Jansen Lima representou a Comissão de Aprovados da área judiciária. Representando os analistas de TI, falou o aprovado no concurso e diretor do SindJustiça, Jayro Rodrigues.

Os diretores sindicais e os representantes das comissões solicitaram a convocação dos candidatos que haviam requerido remanejamento para o final da fila, incluindo aqueles das listas de PcDs (Pessoas com Deficiência) e PPPs (Pessoas Pretas e Pardas). Importantes argumentos foram explanados aos secretários titular e adjunto.

Diante da solicitação, a nova secretária de Gestão de Pessoas afirmou que a nova gestão ainda precisa analisar internamente a questão antes de dar uma resposta definitiva. Para isso, pediu um prazo de um mês para apresentar um posicionamento.

DEMANDAS DOS SERVIDORES

Adicional de Especialização:

A primeira reivindicação apresentada pelo sindicato diz respeito aos pedidos de concessão de Adicional de Especialização (AE) dos servidores. A diretoria solicitou, mais uma vez, que esses pedidos fossem analisados com urgência e, bem como que haja a garantia da concessão retroativa à data do requerimento de cada servidor. Os secretários informaram que haverá a retroatividade à data do pedido.

Sobre a concessão dos adicionas de especializações, o secretário adjunto informou que o Tribunal ainda não efetivou os AEs solicitados devido a um mapeamento que está sendo realizado dos cursos que deverão ser aceitos (competências), o que levará em conta o cargo e a lotação de cada servidor. “A publicação da matéria (instrução normativa) que definirá as competências ainda está pendente, e sua definição é essencial para que a análise e efetivação do AE seja iniciada”, esclareceu o subsecretário.

De acordo com o gestor, para que o benefício seja concedido, a especialização realizada deve ter relação com as atribuições do setor. Por exemplo: um servidor de uma secretaria específica que conclua uma especialização na área de engenharia não terá direito ao adicional caso a formação não tenha relação com sua área de atuação.

Os diretores, por sua vez, solicitaram a urgência na definição desse mapeamento de competências, já que os cursos também servirão para as progressões dos servidores (que precisam realizar cursos), sendo que o atual interstício se encerra em maio deste ano.

Centro de formação dos servidores:

A respeito da formação dos servidores, a nova gestora da SGP, Jacqueline Alves, informou que a pasta está realizando um estudo para implementar uma espécie de Centro de Formação de Servidores. “Criamos essa estrutura dentro da SGP para a gente começar a estudar isso. Vamos formar um grupo de trabalho para discutir a melhor forma de trabalhar a formação de servidores”, destaca a gestora.

Nesse sentido, os diretores solicitaram também a ampliação de cursos EAD para contemplar tanto os servidores da capital como do interior, vez que os cursos ofertados pela Esmec têm exigido a presença dos servidores.

Identificação para os aposentados:

Outra demanda apresentada pelos diretores vem da Comissão de Aposentados do sindicato, que reivindica do TJ uma identificação própria para que os aposentados acessem as unidades judiciárias. Atualmente, os aposentados não possuem nenhuma matrícula ou crachá que os possa identificar como servidores inativos do Tribunal, dificultando o acesso às unidades.

Um CPA já foi aberto para essa reivindicação e os gestores afirmaram que irão analisar a solicitação para buscar uma solução.

Nova margem consignável

Outra solicitação do sindicato diz respeito ao aumento da margem consignada do que pode ser descontada da folha de servidores do Tribunal para o pagamento de empréstimos. A diretoria informou que existe uma nova Lei estadual (19.122, de 18 de dezembro de 2024), que atualiza o percentual consignável para servidores civis, e a administração do TJ também deveria publicar uma nova norma que atualize a margem para servidores da Casa. A reivindicação também será analisada pela pasta.

Continuidade da luta pós-novo PCCR e pauta de reivindicações da categoria

Ao final, o coordenador-geral da entidade sindical, Roberto Eudes, relembrou a luta pela reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que culminou em sua aprovação no ano passado, e destacou os pleitos que ainda ficaram pendentes.

O diretor esclareceu que o sindicato realizou o seu III Congresso Estadual e reuniu servidores de todos os cargos e regiões do estado para discutir e definir a pauta de reivindicações para os próximos anos. Roberto enfatizou que o sindicato irá lutar por esses pleitos e pede a colaboração da SGP para continuar o diálogo e a boa relação de confiança. “O sindicato vai buscar o que ficou para trás”, destacou Eudes.