Na tarde dessa quinta-feira (19/09), o diretor sindical Pedro Helker (coordenador de imprensa e divulgação), buscou diálogo com o secretário de gestão de pessoas, Dr. Victor Dias, que está respondendo pela pasta, em razão das férias do titular.

Na reunião, o diretor colheu, do secretário, informações acerca de temas importantes e de interesse da categoria, conforme relatório a seguir:

1 – Progressões automáticas (por antiguidade): indagado sobre quando se dará a publicação das progressões, o secretário disse que as listagens estão sendo finalizadas e que serão publicadas, no máximo, até a primeira semana de outubro/2024, podendo até ocorrer antes.

2 – Adicionais de Especialização: indagado sobre o tema, o secretário informou que a minuta de resolução que regulamentará os AEs (adicionais de especialização) está sendo finalizada, dependendo apenas de alguns ajustes e conferências, além da análise da Consultoria Jurídica do TJCE;

3 – Restabelecimento da Gam Unidades cortada: indagado sobre o tema, o secretário disse estar confirmada a implantação da Gam Unidades, na próxima folha, para os servidores que tomaram posse em janeiro de 2024, com pagamento retroativo e de forma proporcional ao tempo trabalhado. Segundo o secretário, também está confirmado o pagamento, na próxima folha, dos valores da Gam Unidades de servidores do Cariri e mais dois setores na capital que sofreram cortes na última folha.

4 – Reembolso de medicamentos/Auxílio Saúde: perguntado sobre o reembolso de medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados por planos de saúde, o secretário informou que tanto o reembolso de medicamentos, como a comprovação de despesas com planos de saúde, previstos na Instrução Normativa n° 01/2024, continuam suspensos até o julgamento final do PCA de nº 000294802.2024.2.00.0000, junto ao CNJ, ou até eventual revogação da liminar concedida naquele procedimento. O Sindjustiça orienta que todos os beneficiários do auxílio saúde continuem incluindo o CPF do titular nas notas ou cupons fiscais dos medicamentos comprados.

5 – Auxílio Pré-Escolar e venda de férias: após ser indagado sobre esses dois temas, o secretário informou que a regulamentação do auxílio pré-escolar e da possibilidade de venda de até 10 dias de férias, não se dará esse ano, informando que, para 2024, só há margem orçamentária para a regulamentação do AE e do pagamento das progressões.

A diretoria colegiada do SindJustiça continuará, dia a dia, dialogado com a administração do TJCE, na busca de atender e agilizar as demandas da categoria.