Por determinação da diretoria colegiada, a assessoria jurídica do SindJustiça Ceará entrou com um pedido de impugnação, na manhã desta sexta-feira, do concurso de remoção previsto no Edital 227/2024.

Com o número 8515863-18.2024.8.06.0000, o pedido de impugnação visa garantir, principalmente, a igualdade de todos os servidores para inscrição no concurso e que seja reaberto as inscrições após as retificações.

A diretoria sindical reclama que o edital tem irregularidades, como o fato de impedir a participação de servidores do cargo de analista judiciário adjunto (plano antigo) e de servidores recém-empossados (plano novo).

Vale destacar que, antes, nenhum servidor do plano antigo estava sendo contemplado com o direito de participação nos concursos de remoção, mas após reclamações do Sindjustiça, o TJCE passou a contemplar os auxiliares judiciários, deixando de fora, porém, os analistas adjuntos.

A intenção da diretoria do SindJustiça é a ampla participação de todos os servidores a poderem concorrer ao concurso, inclusive os que ainda estão em estágio probatório, independente do tempo de serviço no Tribunal de Justiça. Frise-se que o concurso de remoção inaugurado pelo edital 227/2024 visa o preenchimento de vagas para a Sejud Cariri e abrange as comarcas daquela região.

Na data de ontem (18/07), o Secretário de Gestão, Felipe Mourão, informou aos diretores do SindJustiça que não haverá remoções de ofício para a Sejud Cariri e que, caso as carências não sejam totalmente preenchidas, haverá designação de servidores para trabalharem no formato remoto.

Por fim, o Sindjustiça requereu ainda, na mesma peça impugnatória, que se fizesse constar no edital a garantia da manutenção da GEI (gratificação de estímulo à interiorização) para os servidores que porventura sejam designados para a Sejud Cariri após o concurso de remoção, uma vez que essa informação também foi repassada ao sindicato pelo Secretário de Gestão de Pessoas.