Durante uma visita de rotina à Comarca de São Benedito, o SindJustiça Ceará, por meio de seu coordenador-geral, Roberto Eudes, fez uma descoberta alarmante.

O sindicato constatou a existência de uma câmera posicionada de forma estratégica na Secretaria das Varas, captando não apenas imagens, mas também áudio de servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e jurisdicionados.

A descoberta ocorreu quando a entidade sindical visitou o fórum, temporariamente instalado na residência oficial do magistrado titular.

Mais surpreendente ainda foi a descoberta de que um servidor do fórum era encarregado de revisar regularmente essas gravações, cumprindo ordens diretas da Juíza Diretora, Dra. Larissa Affonso Mayer. De acordo com o que foi apurado, relatórios detalhados eram então apresentados à magistrada, cujo conteúdo permanece desconhecido até o momento.

Diante de tal fato, o SindJustiça Ceará entrou com requerimento administrativo junto à Corregedoria-geral da Justiça, entendendo que a prática não parece ser legal, podendo causar desconforto aos servidores ali lotados. O CPA está registrado no nº 8500441-22.2024.8.06.0026.

No ofício, o sindicato esclarece que não tem conhecimento de que “nenhuma outra unidade judiciária no Estado do Ceará tenha instalado equipamento de espionagem em suas secretarias, de modo que podemos facilmente concluir que não é política administrativa do TJCE, espionar servidores e pessoas com interesse direto na aplicação da Lei”.

Por isso, a entidade pediu, no requerimento, que Juíza Diretora do Fórum da Comarca de São Benedito preste esclarecimentos acerca do procedimento adotado, respondendo aos seguintes questionamentos:

1. Qual finalidade da utilização da câmera em ambiente interno do fórum, em especial com a captação de áudio?
2. Qual a finalidade da elaboração de relatórios semanais acerca das imagens e áudio da câmera?

Além disso, o sindicato solicita que seja verificada se tal prática poderia configurar assédio moral, bem como que sejam adotadas as providências que achar necessárias.

“Esta prática levanta sérias dúvidas sobre sua legalidade e causa desconforto entre os servidores”, comenta o coordenador-geral do SindJustiça, refletindo a preocupação com o respeito aos direitos individuais e à privacidade da categoria e de demais pessoas que frequentam a Comarca.

A diretoria do SindJustiça-Ce espera que a Corregedoria adote as medidas cabíveis e adequadas para contornar essa situação que está causando constrangimento aos servidores. O sindicato irá continuar monitorando o CPA e cobrando uma ação urgente do TJCE.