Após a divulgação recente de concurso de remoção para técnicos judiciários e a realização, ainda no primeiro semestre, de concurso para analistas judiciários, a diretoria colegiada do SindJustiça Ceará entrou com consulta administrativa junto ao TJCE.
O requerimento visa esclarecer para auxiliares judiciários e servidores do Plano Antigo, que ainda não foram contemplados com concurso de remoção, se eles terão a oportunidade de também serem removidos, a todas as comarcas que tenham vagas disponíveis.
No ofício, o SindJustiça Ceará relembrou que há algum tempo os auxiliares não são contemplados com concurso de remoção e elencou algumas questões a serem respondidas pelo Tribunal para, desta forma, não restar dúvidas sobre o assunto:
1º – Qual o último concurso de remoção em que foi oportunizada a participação dos servidores do cargo de Auxiliar Judiciário e servidores do plano antigo?
2º – Quando haverá concurso de remoção para os servidores do cargo de Auxiliar Judiciário e servidores do plano antigo?
3º – É necessário concurso público para provimento de cargos para que se promova concurso de remoção para o mesmo cargo? Em caso positivo, qual a fundamentação legal?
4º – Caso não seja realizado concurso para novos servidores no cargo de Auxiliar Judiciário, os servidores ocupantes desse cargo serão “eternizados” em suas lotações atuais?
O CPA foi protocolado com o nº 8519435-16.2023.8.06.0000
Clique aqui para ler o requerimento completo.
DIREITO DE TODOS OS SERVIDORES
É um direito de todos os servidores da Casa participarem de concursos de remoção. Ainda no primeiro semestre, quando foi divulgado Edital para concurso somente para analistas, o sindicato também entrou com requerimento para contestar que as vagas fossem para todos os cargos.
Na oportunidade, o sindicato lembrou que, anteriormente, o próprio Tribunal baixou uma normativa em que permite a participação de todos os servidores nos concursos de remoções.
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