A reforma do PCCR e os problemas enfrentados nos plantões judiciários nos Núcleos de Custódia foram alguns dos temas discutidos na reunião
Após a volta dos trabalhos no Judiciário estadual, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará já realizou uma série de atividades para dar continuidade às lutas da categoria. Um dos compromissos dos diretores foi uma reunião, nesta terça-feira (10), às 18 horas, com o secretário de gestão de pessoas do TJCE, Felipe Mourão, para cobrar a pauta dos servidores e apresentar novas demandas.
Participaram do encontro o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes, o coordenador jurídico, Thiago Sampaio, o coordenador de formação política e sindical, Pedro Helker, e o assessor jurídico da entidade, Dr. Wesley Miranda.
Entre os temas abordados pelos dirigentes estão a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o concurso de remoção, os plantões judiciários nos Núcleos de Custódia e Inquérito e o desconto indevido no auxílio-alimentação nos fins de semana e feriados.
REFORMA DO PCCR
O primeiro assunto da reunião foi justamente a reforma do PCCR. Os diretores perguntaram como está o andamento dos pontos que seriam enviados pela Presidente do TJCE, Desembargadora Nailde Pinheiro, para aprovação no Pleno.
O secretário, por sua vez, disse que ainda não teve a oportunidade de conversar com a Presidente depois da volta do recesso do Judiciário. Mas, informou que irá tentar se encontrar com a Desembargadora ainda nesta quarta-feira (11) e, caso tenha alguma nova informação, irá repassar para a Diretoria da entidade.
PROBLEMAS NOS PLANTÕES JUDICIÁRIOS
O tema mais discutido durante o encontro com o secretário foi os problemas enfrentados pelos servidores que foram designados para os plantões judiciários nos Núcleos de Custódia e de Inquéritos.
Nesta segunda-feira (09), o sindicato protocolou um pedido de reunião com a Presidente da Casa para tentar solucionar essas questões, mas também repassou para o secretário, durante a reunião, as denúncias que estão sendo feitas pela base. [Clique aqui e confira a matéria].
Os dirigentes narraram algumas das reivindicações que foram transmitidas via WhatsApp pelos servidores, que estão sofrendo principalmente com a falta de água e equipamentos para trabalhar nos locais de trabalho, mas também com sinal fraco na internet, falta de suporte técnico e problemas com a segurança. Para tentar solucionar essas falhas, os diretores propuseram a criação de um grupo de discussão permanente para analisar e apresentar saídas para as questões.
Após ouvir as denúncias, o secretário afirmou que seria interessante também pensar nas soluções para as questões e apresentar para a administração do Tribunal. O sindicato já havia proposto algumas soluções em um requerimento administrativo protocolado em novembro de 2022.
Após a sugestão do secretário, a Diretoria irá elaborar um documento elencando todos os problemas e apresentando, em seguida, propostas de soluções para que o gestor possa, dessa forma, buscar resolver com a Presidente do TJCE todas as falhas que surgiram com o novo formato dos plantões judiciários.
DESCONTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS DIÁRIAS DOS PLANTÕES
Outra reivindicação apresentada pela Diretoria foi uma divergência que foi identificada no desconto que está sendo feito no auxílio-alimentação dos servidores que estão se deslocando para os plantões judiciários nos fins de semana e feriados.
Na Resolução do Órgão Especial nº 12/2019, o TJCE determinou que as diárias pagas para os servidores que se deslocam para trabalhar em outra localidade destinam-se a “indenizar beneficiário das despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana”, conforme o seu artigo 2º. Com isso, o valor do auxílio-alimentação está sendo descontado até mesmo nas diárias que são realizadas nos fins de semana e feriados.
Porém, a Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que as diárias que são pagas nos fins de semana e feriados não devem ser descontadas, conforme seu artigo 6º:
§ 3º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação e ao auxílio-transporte a que tiver direito o beneficiário, exceto em relação às que são pagas excepcionalmente em fins de semana e feriados.
Na reunião, o sindicato informou que irá abrir um requerimento administrativo esclarecendo essa demanda e solicitando que o valor do auxílio-alimentação não seja descontado nas diárias. O gestor explicou que, se confirmando a inconformidade entre as Resoluções, a administração do TJCE irá corrigir o problema.
CONCURSO DE REMOÇÃO
Sobre o concurso de remoção, o secretário afirmou que, possivelmente, será realizado ainda no fim de janeiro. Além disso, conforme informou o gestor, a convocação de novos concursados se dará após o fechamento do concurso de remoção.
Contudo, conforme informações repassadas anteriormente, pela administração, a convocação dos aprovados ocorreria ainda em janeiro. Com a nova previsão dada pelo secretário, a convocação, possivelmente, sairá com um pouco de atraso.
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