No dia 07 de abril do ano corrente, em uma decisão unilateral, a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) resolveu suspender o pagamento da gratificação do risco de vida, prejudicando mais de 200 servidores em pleno período de pandemia.

A decisão, tomada sem qualquer diálogo com o sindicato ou com os servidores interessados, veio através do Parecer Jurídico Normativo nº 02/2021, utilizando como argumento o fato dos trabalhadores estarem em teletrabalho. (Clique aqui para baixar o parecer)

Vale salientar que, a modalidade de teletrabalho se impôs para todos os servidores em virtude do quadro de crise sanitária, provocada pelo coronavírus. Nenhum servidor escolheu o teletrabalho, sendo esta uma medida necessária frente a nova realidade.

Também é importante ressaltar que, muitos servidores que hoje percebem tal gratificação continuam realizando suas funções, muitas vezes se expondo aos riscos oriundos de suas atribuições.

Para o Coordenador-geral do Sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará), Roberto Eudes, “a decisão de suspender a gratificação de risco de vida é mais uma ação do processo de reestruturação do Judiciário. A medida segue a mesma lógica do projeto de enxugamento de gastos com os servidores, algo que resulta em rebaixamento significativo das remunerações recebidas”.

A LISTA DOS POSSÍVEIS PREJUDICADOS:

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará teve acesso a lista dos servidores que recebem a gratificação de risco de vida, através do processo n° 8502394-07.2021.8.06.0000. Na lista constam cerca de 202 servidores, ou seja, mais de duas centenas de famílias poderão ter seus orçamentos rebaixados!

O SindJustiça Ceará considera um absurdo a retirada de direitos, ainda mais em plena pandemia. No momento em que os servidores fazem um esforço máximo para manter o judiciário em funcionamento, mesmo durante este momento atípico, e inclusive alcançando ganhos de produtividade, a administração do TJCE, na contramão da história, vem propor a retirar os direitos dos servidores.

Clique aqui, acesse a planilha e confira se seu nome está na lista.

Por fim, informamos ao conjunto dos servidores, em especial àqueles diretamente afetados pela medida do TJCE, que o SindJustiça Ceará envidará todos os esforços necessários para reverter esta decisão. Para tanto, já ingressamos com as ações judiciais cabíveis e acompanharemos pari passu o desenrolar de tais processos. Conclamamos toda a categoria a resistir frente a esta ameaça de corte de direitos!

O momento exige participação, união e luta!