A sessão do Tribunal do Pleno, realizada nesta quinta-feira (07), aprovou a mensagem de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, que altera dispositivos da Lei 15.645/2014, a chamada Lei da Isonomia, garantindo o benefício para um determinado grupo de servidores que não haviam sido contemplados.

A aprovação deste importante pleito aconteceu após a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará reivindicar, por meio de processo administrativo e de negociação em reuniões com a administração do Tribunal.

Desta feita, o projeto beneficia os servidores efetivos, com cargo originário do interior ou com a primeira lotação no interior, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, tendo entrado em exercício até dezembro de 2008.

A nova redação também passa a vigorar para os servidores efetivos. com primeira lotação na capital, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, com exercício entre os anos de 2002 e 2008.

Os efeitos financeiros, provenientes das progressões e promoções entre os anos de 2007 e 2008 entrarão em vigor a partir da vigência desta Lei.

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MAIS UMA CONQUISTA

Vale dizer que esta foi mais uma conquista do SindJustiça Ceará e da categoria. Valorizar os avanços obtidos nos últimos anos é fundamental para termos consciência do quanto avançamos, mas também para ressaltar que, apesar de vivenciarmos uma quadra histórica de dificuldades para o conjunto dos trabalhadores, os servidores do judiciário cearense avançam no sentido de garantir a implantação de novas conquistas.

Lembremos de alguns avanços importantíssimos conquistados neste último período, dentre eles: i) a implantação definitiva da jornada corrida de sete horas; ii) a equiparação do auxílio alimentação, e; iii) pagamento de todas as ascensões funcionais em atraso.

Todas estas conquistas foram obtidas graças ao empenho incansável da Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará e também da participação dos servidores, que se dispuseram a lutar e avançar nas conquistas.

A alteração da Lei da Isonomia, garantindo o acesso deste grupo de servidores, portanto, é mais um avanço que figurará no rol de conquistas obtidas nos últimos anos e que deve ser saudado.

Ousar lutar, ousar vencer!