O terceiro dia do II Congresso do SindJustiça foi mais um rico momento de debate político e intensa troca de ideias sobre as lutas que serão desenvolvidas no próximo período.

Com o intuito de promover o debate sobre as transformações que poderão ocorrer no TJCe e o impacto na vida dos servidores com a implantação da modalidade do teletrabalho, a diretoria do sindicato propôs que este fosse tema de palestra.

Após repassar a programação do dia, a mesa composta por Sindeval Almeida e Dilvania de Souza convidou o palestrante Marcus Vinícius (membro da diretoria do SINDJUS e servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe) para expor suas considerações sobre o assunto.

Palestra 04: “Teletrabalho: experiências e consequências para os trabalhadores da justiça cearense”

Em sua exposição, Marcus Vinícius ressaltou aspectos positivos e negativos da implantação do teletrabalho. Sobre os aspectos positivos, o palestrante ressaltou a flexibilidade de horário, a redução do risco em deslocamento e a econômica o para o Tribunal.

Apesar de apontar estes aspectos positivos, Marcus Vinícius esclareceu que também há diversos pontos negativos que resultarão da implantação desta modalidade de trabalho, a saber: maior vulnerabilidade das informações; responsabilização do servidor em caso de invasões no sistema; dificuldade no suporte; dificuldade de comunicação; dificuldade de gerenciamento do trabalho; possibilidade de perda de gratificações a exemplo da Gratificação de Incentivo à Interiorização (GEI); isolamento social; fim da definição da jornada de trabalho; o servidor passa a ser responsável pelos custos com a estrutura; aumento de despesas domiciliares (energia e internet, etc.); aumento nas metas de produção; excesso de carga de trabalho e; dificuldade em separar a vida profissional da vida pessoal.

Ao considerar os pontos positivos e os negativos, Marcus Vinícius considerou que os prejuízos decorrentes da implantação do teletrabalho são bem maiores e concluiu suas considerações citando uma frase de Karl Marx, qual seja, “a exploração se torna ainda mais desavergonhada no assim chamado trabalho domiciliar do que na manufatura, porque a capacidade de resistência dos trabalhadores diminui com sua dispersão”.

Apresentação de teses

No segundo momento do dia ocorreu a apresentação e discussão das teses, das sugestões de reivindicações e plano de lutas para 2017/2018. Nesse momento, todos aqueles que enviaram contribuições ao congresso tiveram a oportunidade de realizar uma apresentação aos documentos enviados.

Grupos de trabalho

A tarde, os participantes foram divididos em sete grupos, que discutiram os documentos contidos no caderno de teses e apontaram as pautas de reivindicações e lutas prioritárias.

Teses aprovadas

Em seguida, a mesa de trabalho composta por Pedro Helker e Hadjefferson Marreiro coordenou a plenária final, momento em que todos os documentos foram repassados a fim de serem apreciados pelos participantes. Diversas teses foram aprovadas por consenso, todavia algumas delas, mais precisamente sobre a caracterização da conjuntura, haviam divergências de avaliação.

Após proceder votação, os participantes aprovaram o caderno de resoluções, que dentro em breve deverá ser divulgado ao conjunto da categoria.

Pauta Aprovada

A plenária manteve os três primeiros pleitos do I Congresso com prioridade, são eles:

1. Jornada corrida de 07 (sete) horas;

2. Pagamento das ascensões em atraso;

3. Extensão da GEI para todas as demais comarcas do interior, novatos e removidos.

Em seguida, foi aprovada uma pauta de reivindicação, que orientará as ações do sindicato e as negociações com o Tribunal de Justiça. A ordem foi estabelecida após ampla discussão nos grupos de trabalho, metodologia que possibilitou a participação de todos os delegados na tomada decisão. Confira o cerne da pauta aprovada:

4. PCCR – revisão com reforma das tabelas;

5. Auxílio saúde para ativos e inativos;

6. Data base – com reposição da inflação;

7. Incorporação da GAM Unidades aos vencimentos p/aposentadoria;

8. Ações contra o assédio moral;

9. Compensação dos plantões em dobro ou em pecúnia;

10. Gratificação específica para servidores da informática – GATIC;

11. Migração para o plano novo – novo prazo;

12. Teletrabalho facultativo sem retaliações;

13. Revogação da portaria da avaliação de desempenho;

14. Luta contra mensagem de Lei nº 06/2017 (código de organização);

15. Pagamento de ascensões a partir do respectivo interstício;

16. Manutenção do risco de vida p/servidores atingidos e ampliação a quem faz jus;

17. GAM para quem ficou no plano velho incluindo estabilizados;

18. Avaliação desempenho c/critérios objetivos – posicionamento do sindicato;

19. Fim da interferência de juízes nas lotações/criação do banco de permutas;

20. Auxilio creche;

21. Pagamento do adicional noturno;

22. Concurso de remoção periódico e com regras justas;

23. Balanço e proposições da diretoria do sindicato;

24. Atualização no valor das diárias para servidores;

25. Atualização e pagamento dos pleitos em atraso;

26. Ascensões funcionais para servidores em estágio probatório;

27. Luta contra o PLS 116/2017;

28. Por mais servidores concursados ao invés de comissionados;

29. Isonomia na gratificação de supervisores de secretaria, independentemente de entrância;

30. Gratificação para fiscais de contrato;

31. Participação do sindicato nas comissões que tratem de interesse dos servidores.