Durante a última semana (23 a 27/05) a diretoria do Sindjustiça/Ce intensificou os trabalhos em torno da defesa da GEI e do atual regime de remoções, algo que rendeu frutos positivos, uma vez que a atuação do sindicato foi decisiva para barrar os artigos 4º e 5º da Mensagem de Lei nº 48/2016.

Além dessa conquista, a diretoria do sindicato atuou em diversas outras frentes, produzindo resultados, a saber:

Proposta orçamentária

Na última quarta-feira (25/05) os diretores Roberto Eudes e Antônio Luiz, apresentaram propostas e demandas dos servidores para Orçamento do Judiciário, exercício 2017. Pleitos como extensão da GEI, pleito judicial dos ex-escreventes e auxílio saúde, são algumas das demandas prioritárias para o ano de 2017.

Em momento oportuno a diretoria do sindicato realizará uma Assembleia Geral Extraordinária para ampliar a discussão sobre a proposta orçamentária 2017.

Diretora do setor de distribuição é exonerada

Após diversas denúncias de casos de assédio moral no setor de distribuição a diretoria do Sindjustiça/Ce formalizou pedido de abertura de Processo Administrativo junto à Corregedoria do TJ-CE em desfavor da Diretora do Setor de Distribuição e um dos pedidos contidos no processo é o de afastamento imediato da chefe deste setor.

Com as denúncias formalizadas e a atuação do sindicato, a Diretora do Setor de Distribuição foi afastada do cargo de chefia e, consequentemente, foi remanejada para outro setor. A decisão da Presidência do TJCE representa um avanço no combate as práticas de assédio moral, além disso, servem de estimulo para novas denúncias.

A diretoria do Sindjustiça/Ce continuará atuando de maneira firme no combate ao assédio moral e disponibilizará todos as ferramentas possíveis para auxiliar aqueles queiram realizar denúncias.

Levantamento de cedidos

A diretoria do Sindjustiça/Ce iniciou a segunda fase do levantamento da quantidade de cedidos de prefeituras nas unidades judiciárias. Após diversos contatos e visitas às comarcas, o levantamento deverá ser concluído dentro em breve.

Vale salientar que o quantitativo de cedidos será levado a conhecimento público, tendo em vista que os números são alarmantes e atestam uma realidade adversa daquela regulamentada pelo artigo nº 35, da Lei nº 14786/2010, que prevê o percentual máximo de 20% de cedidos nas unidades do Poder Judiciário estadual.

Audiência Pública

Será realizada no dia 14 de junho, as 14:30h, na Assembleia Legislativa, Audiência Pública para discutir a determinação do CNJ quanto a substituição de terceirizados, assim cessão de cedidos nas unidades judiciárias.

A Audiência Pública foi solicitada pela diretoria do Sindjustiça/Ce junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa. A iniciativa é tornar público o debate em torno da moralização do serviço público e da qualidade na prestação do serviço jurisdicional.

Além do Coordenador Geral do Sindjustiça/Ce, Roberto Eudes, diversas outras entidades estarão representadas na mesa desta audiência, a saber: Paulo Cézar de Souza (Relator do processo dos terceirizados no TCE-CE), Arnaldo Hossepian Júnior (Relator do processo dos terceirizados no CNJ), Plácido Barros Rios (Procurador Geral do Estado do Ceará), Hugo Santana (Secretário de Planejamento do Governo do Ceará), Luiz Fernando Pereira de Souza (Presidente da FENAJUD), administração do TJCE, TCM, Sindojus, OAB e um representante da comissão de aprovados no último concurso do TJCE.

Por fim, a diretoria do Sindjustiça/Ce convida desde já todos os servidores e aprovados no último concurso do TJCE, para se fazerem presentes nesse importante momento.