Vários servidores do Poder Judiciário, lotados no Departamento de Distribuição do TJ-CE, denunciaram ao Sindicato a prática de assédio moral por parte da Diretora do Departamento de Distribuição, Sra. Marta Maria Guilherme Batista.

O caso vem sendo acompanhado pessoalmente pela Diretoria do Sindicato e pelo seu Setor Jurídico, através da advogada, Dra. Luana Aguiar Santos.

No dia 31/03 a denúncia foi repassada oficialmente aos Assessores da Presidência do TJ-CE em reunião ocorrida naquela tarde. Durante a reunião, os servidores informaram aos juízes assessores os sofrimentos psicológicos recorrentes e reiterados, atos violadores da dignidade da pessoa humana, praticados por aquela chefia. Trata-se de perseguição e destrato usual e constante feito por aquela diretora.

O que vem acontecendo?

Os servidores afirmam nas denúncias que aquela diretora os obriga a ir ao banheiro com limitação extremada de tempo (3 minutos); rigidez e resistência na aceitação de atestados médicos, além de zombarias quando os recebe; proibição de exercício do direito ao banco de horas e ao horário especial para servidor estudante; prática e controle rígido no tempo para a feitura de cadastro de processo em 10 minutos, desconsiderando a especificidade de cada ação. Nas abordagens aos servidores constata-se vigilância cerrada nas conversas entre os servidores. Há também proibição de que os servidores possam se capacitar e fazer cursos fornecidos pelo Tribunal de Justiça. Até na comemoração do dia das mulheres houve proibição às servidoras desta casa de participação.

Naquele departamento, devido aos fatos denunciados, é costumeira e alta a rotatividade/remanejamento de servidores.

Posição da Administração do TJ-CE

Segundo se sabe a Administração se posicionou no sentido de fazer o remanejamento das vítimas ou servidores do setor que estejam insatisfeitos, com a convivência com aquela Chefe em menção. O Sindicato e os servidores agredidos em contrapartida solicitam, a saída daquela Diretora até que o caso seja apurado, afinal não se pode penalizar as vítimas, a conviver com tamanhos destratos e tratamento desumano.

Diante da posição da Administração do TJ-CE de não adotar uma resposta no sentido de proteção as vítimas, a Assessoria Jurídica, com a autorização da Diretoria do Sindjustiça-Ce, formalizou pedido de abertura de Processo Administrativo junto à Corregedoria do TJ-CE em desfavor da Diretora da Distribuição. Um dos pedidos é o de afastamento imediato daquela Chefe.