O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça) fará paralisações nos dias 23 e 24 de fevereiro. Eles protestam contra o gerenciamento das finanças pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Ainda neste mês, 76 juízes serão empossados. A nomeação gerará custos para o orçamento apertado da administração, o que preocupa funcionários.

Os servidores questionam os beneficios para os juízes, que saem da verba de custeio. “Um auxílio-moradia para um juiz custa mais de R$ 4 mil todo mês. Sem falar que cada um desses novos juízes deve receber R$ 28 mil de auxílio-deslocamento para assumir comarcas no Interior”, diz o coordenador-geral do SindJustiça, Roberto Eudes.

Ao O POVO, os sindicalistas enviaram fotos de banheiros mal acabados e alegam que o TJCE não paga as empresas que garantem manutenção em detrimento de benesses para juízes. Por outro lado, a administração responde que “estão assegurados os recursos para a manutenção física dos equipamentos da Justiça, bem como dos recursos para a formação de pessoal”.

Para Eudes, a decisão de convocar todos os juízes concursados de uma vez só foi precipitada. “Não temos nada contra a nomeação dos juízes. Pelo contrário, é muito necessária no Interior. O problema é que tem de ser feito com responsabilidade. Talvez chamando 20 por vez para ver como fica a arrecadação do Estado”, diz.

Em nota, a assessoria afirma ainda que a administração respeita rigorosamente os limites legais de gastos públicos.

Despesas com pessoal

Por lei, a folha de pagamento do Tribunal de Justiça não deve ultrapassar 5,7% da Receita Corrente Líquida do Estado (arrecadação de impostos e taxas). Atingindo este valor, o TJCE chegaria ao limite prudencial e sofreria sanções. Somente os salários dos 76 novos magistrados estourariam o orçamento em poucos meses, com base no cálculo do último quadrimestre – R$ 865 milhões.

No entanto, o secretário de finanças do Tribunal, Alex Araújo, explica que a administração conta com aumenta da arrecadação do Estado, após as mudanças de taxações aprovadas no ano passado.

Ele diz também que muitas variantes foram levadas em consideração antes da decisão de convocar os novos juízes. “A posse dos magistrados não atrapalha. O único item que pode atrapalhar seria a queda da receita por um fato imprevisto. Mas não trabalhamos com esta expectativa”, afirma.

De acordo com Araújo, mesmo que o limite seja ultrapassado, há um prazo de quatro quadrimestres para que o TJCE faça os ajustes. No caso de não conseguir se enquadrar, o Tribunal teria de cortar benefícios de funcionários ou até demiti-los.

SERVIÇO

Tribunal de Justiça do Ceará

Endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima,S/N – Cambeba

Telefone: (85) 3207-7000

Outras informações: www.tjce.jus.br/

Saiba mais

Outros grevistas

Presidido pela desembargadora Iracema do Vale, o TJCE já enfrenta, há seis meses, greve dos oficiais de Justiça. As principais reivindicações da categoria não foram atendidas porque, segundo assessoria do Tribunal, afetariam o orçamento já comprometido do Judiciário.

Economia

Em virtude da baixa arrecadação do Estado, o Tribunal tem pedido que os sindicatos tenham bom senso em suas demandas e que servidores economizem para reduzir gastos no Fórum e Palácio da Justiça.

Gestão

A Presidência do TJCE justifica a decisão de nomear os 76 juízes como forma de melhorar os serviços prestados e atender a anseios da sociedade, sobretudo, no Interior.

Fonte: Jornal O Povo