Realizada nesta sexta-feira (12/02), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) contou com a participação efetiva dos servidores, um feito importante para o debate e o repasse de informações acerca do andamento dos pleitos de ordem financeira, assim como para elaboração de uma proposta de luta, construída de forma ampla e coletiva.

O repasse de informações dos pleitos de ordem financeira foi um dos principais pontos abordados na AGE. A diretoria do Sindjustiça/Ce repassou os detalhes da reunião que tivera com a comissão de negociação indicada pela Presidência do TJCE, realizada no dia 04 de fevereiro, onde a referida comissão indicou que as dificuldades financeiras do TJCE poderão comprometer a implantação dos pleitos financeiros dos servidores, dentre eles: implantação da GEI; ascensões funcionais; equiparação do auxílio alimentação com Magistrados; Implantação do auxílio saúde, e; incorporação da GAM – Unidades para aposentadoria.

Em todas as intervenções dos servidores durante a assembleia ficou evidente a crítica da prioridade na ordem de gastos da administração do TJCE, visto que ela não compreende mais investimentos na qualidade do serviço, por meio da valorização dos servidores e do reparo e melhoria na estrutura física dos juizados e comarcas. Em detrimento de tais questões, o TJCE resolveu pela concessão de mais benefícios aos juízes, dentre eles a liberação de recursos para o chamado “auxílio mudança” e o pagamento milionário da Parcela Adicional de Equivalência-PAE.

Dessa maneira, foi alvo de debate desta assembleia o contrassenso no discurso apresentado pela comissão de negociação da Presidência do TJCE, pois se argumenta que não há recursos suficientes para implantação de determinados benefícios para os servidores, todavia este mesmo tribunal resolve pela imediata posse de todos os 79 juízes, além do pagamento de determinadas benécias, como foi a liberação de mais de R$ 110 mil de auxílio mudanças para 4 juízes.

Além desse repasse, a AGE debateu e deliberou sobre o andamento da luta dos servidores pelo reajuste linear anual. Tal luta seguirá em dois planos, o primeiro diz respeito a unificação da ação dos servidores estaduais, ou seja, os servidores do judiciário estadual resolveram pela aliança com os servidores do poder executivo, entendendo que é necessário unificar a luta, a saber: pressionar o Governo do Estado pela imediata liberação do reajuste linear anual, com valor acima da inflação, garantindo ganhos reais. Outro importante plano deliberado foi aquele específico aos servidores do judiciário, a saber: além da paralisação dos servidores do judiciário estadual nos dias 23 e 24 de fevereiro, será elaborado um dossiê atestando a prioridade de gastos do TJCE e o mesmo será divulgado para sociedade e para imprensa.

Portanto, o próximo passo da luta dos servidores será uma manifestação a ser realizada no dia 23 de fevereiro, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua e outra no dia 24 de fevereiro, em frente ao Palácio da Justiça . Ressalta-se que tal manifestação será mais uma em meio a deliberação de paralisação de todos servidores públicos estaduais, a ser realizada nos mesmos dias. Confira abaixo as principais deliberações da assembleia:

1. Chamar atenção da sociedade, por meio de atividades de rua, dentre elas o buzinaço contra a continuidade do pagamento de Auxílios mudança e moradia de Juízes;

2. Utilizar as redes sociais e a mídia em geral como meio de demonstrar a contradição entre os valores repassados aos juízes, em forma de auxílio moradia e outros benefícios e aquilo que é empregado na melhoria da estrutura física dos fóruns e na liberação dos pleitos financeiros dos servidores;

3. Definição de um calendário de plenárias com servidores, a começar no dia 16 de fevereiro (terça-feira), as 14 horas, próximo a 1ª Vara Cível, no FCB;

4. Realização de manifestação em frente ao FCB, no dia 23 de fevereiro e em frente ao TJCE, no dia 24 de fevereiro.

5. Comunicação formal à PRT e a vigilância sanitária sobre as condições sanitárias dos banheiros das unidades do judiciário, além de problemas na climatização do FCB.

 

Confira abaixo as fotos da assembleia: