Na manhã desta quinta-feira (04/02), a diretoria do Sindjustiça/Ce reuniu-se com a comissão de negociação instalada pela Presidência do TJCE. Participaram da reunião os representantes sindicais Roberto Eudes e Pedro Helker, o Assessor Jurídico do sindicato, Dr. Eudenes Frota, o Assessor Econômico e membro do DIEESE, Gilvan Farias, além dos representantes do TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Juiz Auxiliar da Presidência, Nílsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Consultor Jurídico da Presidência e Alex Araújo, Secretário de Finanças. Registra-se ainda a presença dos diretores sindicais Daniel Cabral e Ronaldo Linhares e de alguns servidores, todos estes impedidos de entrar na reunião visto que a comissão do TJCE só permitiu o ingresso de 04 (quatro) pessoas indicadas pelo sindicato.

Iniciada a reunião, a comissão de negociação composta pelos representantes da Presidência do TJCE informou que o cenário está muito desfavorável para implantação de novas demandas com repercussão financeira, salientando a LRF (Limite de Responsabilidade Fiscal) imposto para as despesas de pessoal, que hoje está em 5,66% (cinco vírgula sessenta e seis por cento).

Ao tomar a palavra, os dirigentes sindicais indagaram sobre o impacto financeiro e as consequências resultantes da convocação dos 79 (setenta e nove) novos juízes. A diretoria do Sindjustiça/Ce alertou que a convocação imediata de todos os juízes contabilizará um gasto tal que poderá ultrapassar, em apenas dois ou três meses, o limite prudencial estabelecido para despesas de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a diretoria do Sindjustiça/Ce indagou se há algum outro evento financeiro, além da convocação dos juízes, com repercussão financeira até o mês de abril. De acordo com os representantes do TJCE não haverá nenhum novo evento, nem para os magistrados tampouco para os servidores.

Por um lado, a reunião de hoje foi importante para demonstrar que o sindicato continuará na luta pela implantação dos pleitos financeiros dos servidores, bem como demonstrar que a diretoria do sindicato está preparada para o debate sobre a ordem de prioridade dos gastos do TJCE. Por outro lado, o Tribunal de Justiça vem sinalizando quais suas prioridades e, conforme indicado, a prioridade não é a implantação de benefícios aos servidores.

Custo mensal de 79 novos juízes, aproximadamente:

R$ 2.517.943,88 – verba de pessoal salários e patronal

R$ 411.963,64 – verba de custeio- Auxílios alimentação e moradia

Total – R$ 2.929.907,40 – valor mensal

Avaliação da Diretoria do Sindjustiça

A Diretoria do Sindjustiça avalia que o cenário atual, a partir da convocatória dos 79 juízes, poderá desencadear um processo de corte de direitos dos servidores. Segundo cálculos iniciais da assessoria técnica do Dieese somente dois meses de salários dos futuros juízes poderá ultrapassar o limite prudencial da LRF. Nesse cenário, o TJCe poderá efetuar cortes de gastos na verba de pessoal.

O que pode ser cortado ou o que está ameaçado ?

GEI, GTRs, cargos comissionados, pagamento das ascensões, dificuldades futuras na GAM Unidades, futuras parcelas da isonomia, dentre outras consequências.

O que fazer?

Só resta aos trabalhadores do judiciário a UNIÃO através de ações conjuntas de servidores de todos os cargos e seus sindicatos representativos. Visando atingir esse objetivo, faz-se necessária a participação de todos e todas na próxima AGE do dia 12/02.

Confira as últimas informações do andamento de cada pleito:

a) Implantação da GEI: os representantes do TJCE informaram que só terá nova informação em abril, após o fechamento trimestral da Receita Corrente Líquida.

b) Ascensões funcionais: os representantes do TJCE informaram que só terá nova informação em abril, após o fechamento trimestral da Receita Corrente Líquida.

c) Equiparação do auxílio alimentação com Magistrados: os representantes do TJCE informaram que só terá nova informação em abril, após verificar arrecadação do FERMOJU, diante da nova lei das custas que passou a vigorar em janeiro/2016.

d) Implantação do auxílio saúde: os representantes do TJCE informaram que só terá nova informação em abril, diante da nova lei das custas que passou a vigorar em janeiro/2016.

e) Incorporação da GAM – Unidades para aposentadoria: Sem novidades.

f) Reajuste linear: aplicarão o mesmo índice do Poder Executivo.

A diretoria do Sindjustiça/Ce convoca todos os servidores para Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá dia 12 de fevereiro, as 10:00 horas, no auditório da sede do sindicato, situado na rua Francisco Segundo da Costa, nº 97.